TIRADENTES OU SILVÉRIO DOS REIS?-II

Prof. Marcos Coimbra

Membro efetivo do Conselho Diretor do CEBRES, Professor aposentado de Economia na UERJ e Conselheiro da ESG.

(Artigo publicado em 18.12.08 no MM).

Há uma semana escrevemos neste espaço artigo com este título, antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sob o julgamento da demarcação contínua ou não da denominada reserva indígena Raposa/Serra do Sol. Continuamos nossa análise, após a divulgação do voto de 8 dos integrantes da Alta Corte.

Consideramos que o grande erro de todos nós, brasileiros, foi o de não ter obstado esta questão no seu nascedouro, permitindo que chegasse a ponto de deixar para 11 pessoas uma decisão tão séria, capaz de comprometer o futuro do Brasil, enquanto Nação soberana. Afinal, na própria Constituição Federal em vigor está escrito que todos são iguais, independentemente de etnia, credo etc. Também está explicitado que toda e qualquer forma de discriminação é proibida. O país possui seis Objetivos Nacionais Permanentes (ONP): Democracia, Paz Social, Progresso, Integração Nacional, Integridade do Patrimônio Nacional e Soberania. Todos eles expressam a Vontade Nacional da grande maioria de nosso povo, considerados indispensáveis para concretização do Bem Comum, ao longo das gerações futuras.

Ora, quem são os brasileiros? Somos mestiços, com muita honra, produto da integração de várias etnias. De acordo com modernas teorias antropológicas, toda a raça humana teve origem na África. Desta forma, todos nós somos afros-descendentes. Mesmo que não aceitemos esta tese teoricamente, na prática, se fizermos um exame de DNA na população brasileira, vamos verificar que cerca de 90% possuem traços da etnia negra, constituindo assim a imensa maioria. Pensamos que ser brasileiro é um privilégio, sejamos descendentes de quem for.

No instante em que procuramos justificar a adoção de medidas de exceção, baseadas em exemplos alienígenas do passado, algumas já em desuso em suas matrizes, passaremos a ser racistas, gerando a quebra da coesão social, tão necessária à consecução dos ONP, em especial os de Integração Nacional e Paz Social. A quem considera que é mais importante ser classificado como descendente de uma etnia, qualquer que seja ela, portuguesa, africana, alemã etc., sugerimos que retorne aos locais de origem de seus antepassados e fique por lá. Deixem nós, brasileiros, em paz. O que não é admissível é a prática, em pleno Século XXI, de políticas racistas para tentar compensar os erros praticados no passado. Ninguém pode ser culpado pelo que foi feito por outras pessoas, no passado. O pobre, seja qual for a sua classificação, deve ter a mesma oportunidade dos cidadãos mais privilegiados. É odioso tentar classificá-lo em função da cor de sua pele. O triste exemplo da Universidade de Brasília que julgou dois irmãos, de modo diferente quanto ao critério de ingresso via sistema de cotas, é emblemático.

Quem defende esta prática, a maioria constituída de pessoas de boa fé, contribui para criar no Brasil problemas, não existentes no passado, que poderão provocar graves conseqüências no futuro da Nação Brasileira. A quem interessa isto? A uma minoria adestrada no exterior, com objetivos escusos, regiamente financiada por entidades internacionais e governos estrangeiros desejosos de que o Brasil permaneça dependente, sem aproveitamento racional de suas riquezas incomensuráveis, de modo a não conseguir tornar-se um país desenvolvido. Há 30 anos atrás o Brasil estava à frente da China, considerando-se vários indicadores econômicos. Hoje estamos comendo poeira. Eles exportam para nós bens de alto valor agregado e a contrapartida nossa está baseada em “commodities”.

Surge então a questão do espaço reservado aos nossos índios. Primeiro, é necessário definir quem é o nosso índio. Ele deve ser considerado brasileiro ou enquadrado em outra nacionalidade, ao sabor dos interesses alienígenas? De qual índio estamos falando? Daquele que possui o mestrado em uma universidade estrangeira, viaja de avião para participar de congressos no exterior, usa celulares e computadores portáteis, é detentor de patrimônio constituído por aviões, lanchas, usa roupas de marca e outros ou daquele que sobrevive no meio da floresta, nu, caçando para sobreviver? Se for o primeiro, ele não pode ser considerado inimputável, possuindo, deste modo, direitos e deveres iguais a todos os cidadãos brasileiros. No caso do segundo, o objetivo da sociedade brasileira deverá ser integrá-lo ao processo civilizatório em curso, de modo contínuo, respeitando sua vontade de inserção, sob pena de segregá-lo para o resto de seus dias, com funestas conseqüências.

É utópico imaginar que 11 cidadãos, por mais preparados e bem intencionados que sejam, possam julgar tema de tal magnitude adequadamente. A maioria dos votos foi dada para o público externo, sob evidente coação, até física, dos representantes do CIMI e do CIR. As dezoito recomendações do Ministro Direito dificilmente serão cumpridas por quem de direito. Ficarão como uma espécie de justificativa e serão ignoradas solenemente pelas autoridades (ir)responsáveis. A questão mais grave é qual a responsabilidade dos demais poderes (Executivo e Legislativo) neste abominável processo. Por que não impediram este desfecho dramático? Quem será responsabilizado pelos feridos, mortos e presos que surgirão? Estes serão daqui a 30 anos anistiados e receberão também “bolsas ditadura?”.

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