DEMOCRACIA NADA DEMOCRÁTICA

Prof. Marcos Coimbra

Membro do Conselho Diretor do CEBRES, Professor aposentado de Economia na UERJ e Conselheiro da ESG.

Artigo publicado em 31/07/08 no Monitor Mercantil.

Em 29.09.2003, escrevemos neste espaço o artigo “A caminho do Partido Único”, do qual transcrevemos alguns trechos, em virtude de sua atualidade: “O PT adota o centralismo democrático modelo cubano e sabe impor a sua vontade aos eventuais contestadores. Se este panorama for concretizado, com a “eleição eletrônica” e mais um ou dois ministros do Supremo Tribunal Federal nomeados, estarão criadas as condições para o surgimento de um rolo compressor nas eleições de 2006, garantindo não só a reeleição de Lula, como a conquista da maior parte das administrações estaduais. Serão mais dezenas de milhares de quadros partidários nomeados para cargos de confiança, fechando a teia de aranha”.

“Estarão criadas as condições para a implantação de um partido único, de fato, sectário, radical, perseguidor dos que não pensam como eles, conforme já está ocorrendo nas principais estatais brasileiras, permitindo-se a sobrevivência de alguns, apenas para afirmação da falácia de que vivemos em uma democracia, a exemplo do passado, com a Arena e o MDB. Será que os ilustres dirigentes partidários de outros partidos não estão percebendo o perigo que estão correndo? A única saída é a união de todos, em torno de um projeto democrático, para evitar a ditadura de fato, enquanto é tempo. Na realidade, como na estória do ovo com o bacon, na sociedade entre os porcos e as galinhas, eles estão entrando com o bacon, enquanto o PT fornece os ovos”.

Um regime democrático implica a noção da divisão de poderes em um regime de pesos e contrapesos através dos quais o Poder seja exercido e fiscalizado. Deve haver um Judiciário imparcial e um Legislativo capaz de exercer o controle político dos atos do Executivo. Nenhum Poder pode imiscuir-se em assuntos da específica competência de outro. Não é isto que se verifica no Brasil. O Executivo está sendo aparelhado de modo político-partidário, onde o critério não é o mérito, mas sim a indicação do PT e de seus companheiros. No Legislativo praticamente inexiste oposição e a base aliada conta com cerca de 11 partidos cooptados por métodos não convencionais, através da doação de cargos e verbas. O Judiciário, submetido ao Conselho Nacional de Justiça, já possui mais de 40% dos integrantes de suas mais altas Cortes indicados pelo atual presidente da República. Caminha-se a passos largos para a instituição de um partido único, o PT, com suas sublegendas subordinadas. Nos congressos do PT teses antidemocracia foram aprovadas.

Recursos financeiros, escassos para outros candidatos, são abundantes para eles. As empreiteiras são pródigas em concessão de doações aos atuais governantes, interessadas em ganhar licitações milionárias, hoje e amanhã. O limite que separa a atuação lícita do governante e sua ação como candidato é tênue. E a Justiça Eleitoral nada faz, pois ela aplica a lei formulada pelo Congresso, propositadamente omissa. Na dúvida, quase tudo é permitido.

A atuação da mídia é altamente preconceituosa. Há ligações incestuosas entre proprietários de veículos de comunicação, bem como de editores, jornalistas e os vários candidatos, em especial aqueles que estão no poder, com o privilégio de destinar verbas vultosas de propaganda e publicidade, de centenas de milhões de reais. Basta acompanhar o noticiário diário das revistas, jornais e TV, para verificar quem apóia quem. Há candidatos que ocupam meia página, todos os dias, com destaque para as atuais autoridades no exercício do cargo. Os demais são secretos. Só aparecem quando é obrigatório ou para serem atacados.

Fecha-se um círculo vicioso. Os institutos de pesquisa apuram o óbvio, isto é, percentual maior para os "riquinhos" e menor para os demais, às vezes nem citados, ou mencionados com percentuais ínfimos. A maioria das pesquisas é paga pelos que possuem recursos em abundância. O povo, geralmente, não aprecia votar em candidato que não tem condições de vencer, votando nos que estão na frente nas pesquisas.

O horário gratuito eleitoral também não é igualitário. O tempo é calculado em função da bancada federal de cada partido. As alianças eleitorais, por “milhões” de razões, proporcionam a alguns candidatos mais de sete minutos. A outros, cerca de 30 segundos, por dia. Os debates são desprezados pelos candidatos que estão na dianteira, com medo de mostrar sua fragilidade. São as regras do jogo impostas pelos oligarcas no poder. Em cada estado, não é difícil prever o que vai acontecer. É a perpetuação no poder, que se passa ao longo de gerações, de pai para filho. Isto é democracia?

E o pior é a manutenção do famigerado “voto eletrônico”, onde o resultado das eleições é apurado em curto espaço de tempo, porém sem possibilidade de recontagem dos votos, para comprovar sua validade. Apesar de todas as denúncias procedentes e sérias formuladas, nada foi mudado. Somente a emissão do comprovante e a apuração manual em 5% das urnas, aleatoriamente escolhidas, pode assegurar a confiabilidade do processo. O sistema não é confiável e coloca em dúvida a lisura dos pleitos no Brasil.

Urge a movimentação de todos os cidadãos, em especial das forças vivas da Nação, no sentido de alteração urgente das regras do jogo vigentes, propiciando maior seriedade e transparência a todo o processo eleitoral.

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