ALGOZ DOS APOSENTADOS
Prof.
Marcos Coimbra
Conselheiro
Diretor do CEBRES, Professor de Economia e Autor do livro Brasil Soberano
Artigo publicado
em 05.11.09 - Monitor Mercantil.
Mais uma vez os aposentados são
vitimados pela ojeriza de Lula aos que trabalharam a vida inteira e descontaram
religiosamente suas contribuições ao longo do tempo, adquirindo o direito de
“usufruírem” suas merecidas aposentadorias. A administração petista deve
entender que isto não é um favor. É a contrapartida mínima aos serviços
prestados por toda uma vida. Ainda mais em razão de a maioria dos atuais
“beneficiários” ter descontado até sobre 20 salários mínimos (20 SM), durante
um bom período de tempo de sua existência laborativa.
A bancada governista na Câmara usou uma
covarde tática, na semana passada, para impedir a votação do projeto que prevê
a extensão do reajuste dado ao salário mínimo a todas as faixas de benefícios
do INSS. Desta forma, Lula ganhou tempo para tentar fechar um acordo antes da
4ª feira desta semana, quando as principais centrais sindicais devem estar em
Brasília para a 6ª Marcha da Classe Trabalhadora. O acordo fechado em agosto,
que previa um reajuste de 6% em 2010 para os que ganham acima de um SM , não
chegou a ser oficializado. As centrais sindicais favoráveis a este acordo
cobram de Lula o aval direto, além de outros avanços.
A Confederação Brasileira dos
Aposentados e Pensionistas (COBAP) está contra a proposta por razões óbvias.
Afinal, os beneficiários que ganham um SM deverão obter um aumento de 9%. Considerando-se
que muitos beneficiários da previdência recebedores deste valor nunca
contribuíram e outros pagaram apenas por curto espaço de tempo, fica fácil
saber as razões. As despesas da previdência possuem rubricas diversas,
abrangendo desde os aposentados e pensionistas que de fato contribuíam, até o
Bolsa Família, benefícios a trabalhadores rurais, LOAS, auxílio reclusão etc.
Enquanto isto, as receitas que, segundo a Constituição Federal (CF) em vigor,
são constituídas não só pelas contribuições de empregados e de empregadores,
como as chamadas receitas do orçamento de seguridade social (Cofins, Contribuição Sobre o Lucro Líquido Pessoa Jurídica e
outras), não são consideradas, sendo estas últimas desviadas pela administração
federal para outras finalidades, como pagamento de juros, superávit primário
etc.
A administração Lula pretende jogar
duro contra os aposentados. Ou aceitam a migalha oferecida ou não receberão
nada. Segundo dados oficiais, 8,2 milhões de aposentados ganham acima do piso.
Se o acordo de agosto for aprovado, o reajuste (correção da inflação pelo INPC
mais 50% do PIB verificado em 2008) totalizaria 6,1% de reajuste, ou um ganho
real de 2,5%, representando um custo total de R$ 3 bilhões em 2010. Caso haja a
extensão do reajuste do mínimo a todos os benefícios o valor total seria de R$
6,9 bilhões. Ora, a diferença seria então de R$ 3,9 bilhões entre os dois
somatórios. Sabendo-se que este valor deverá ser quase todo consumido e que a
carga tributária no Brasil é algo em torno de 37%, fica evidente que a
diferença entre os dois valores será reduzida para algo em torno de R$ 2,5
bilhões. As concessionárias de energia tungaram mais de R$ 7 bilhões dos
consumidores e será quase impossível a obtenção do ressarcimento.
Fica difícil entender a causa da
aversão de Lula à extensão do benefício para todos os beneficiários do INSS.
Talvez o receio de que, depois de aprovada a extensão, haja a reivindicação da
correção das perdas no passado. Afinal, os aposentados são lesados há muito
tempo. Se não, vejamos. De início, na reforma da previdência aprovada, Lula
conseguiu o absurdo de taxar os aposentados de modo escorchante. Numa época de
estipêndios congelados, porém de custo de vida crescente, nele incluídos os
impostos majorados (Selic) de toda ordem, tal ato é uma violência inaudita. Na
primeira investida contra o bolso dos servidores, principalmente dos
aposentados, a administração anterior de FHC só não obteve sucesso, graças à decisão da Justiça que impediu o
saciar do apetite da goela escancarada dos algozes. Valendo-se do direito da
força, da prepotência, os atuais
dirigentes do país, inconformados com aquela derrota, conseguiram
modificar a Constituição, aquela mesma que juraram defender.
Aposentadoria é instituto universal
para permitir que o trabalhador possa viver condignamente o final da vida,
quando lhe falecem as forças para o trabalho. Um ex-presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF) foi enfático, ao declarar, tempos atrás: "O que
posso dizer em tese, é que o Congresso
pode elaborar as emendas que desejar. Só que elas terão que respeitar direitos
e garantias individuais, que constituem cláusula pétrea. Vale dizer,
constituem matéria que o poder constituinte derivado, instituído ou
de emenda, não pode alterar (art. 60,§ 4o, VI), ou seja, emenda
constitucional não pode prejudicar direitos e garantias individuais, entre eles
o direito adquirido (art. 5°, XXXVI). E o artigo 60,§ 4o,
IV, é taxativo:" não será objeto de deliberação a proposta de emenda
(constitucional) tendente a abolir: os direitos e garantias individuais. "
A seguir, se o Tesouro Nacional passa
por dificuldades de caixa, muito se deve também aos desmandos do passado,
quando os sucessivos governos acabaram com as reservas acumuladas durante
dezenas de anos , fruto das contribuições dos trabalhadores, desviadas para
outros fins. Considerando-se também que nunca os governos, ao longo dos tempos,
cumpriram sua obrigação de pagar sua parcela de contribuição, além da corrupção
reinante, em quase todas as atividades, não é difícil descobrir as causas da
atual situação. Agora, é estranho haver abundância de recursos para Copa do
Mundo, Olimpíadas etc. e não ter para cumprir com estas obrigações.
Falcatruas contra a previdência, que se
transformaram em fortunas amealhadas e localizadas, são tratadas no ritmo da
lerdeza burocrática, quando não postergadas. Por que o esforço principal em
cima de aposentados com parcos salários, deixando de lado os titulares de
régias aposentadorias que pululam por cima de "leis legais", outorgadas
em conchavos legislativos? E o que dizer de aposentadorias obtidas por políticos de todos os níveis por poucos
anos de mandatos eleitorais?
A solução principia pela
escolha, em outubro do ano vindouro, por parte dos eleitores, de candidatos que
não pertençam ao sistema corrompido que aí está, procurando nomes alternativos,
capazes de defender os ideais de um país soberano, com justiça e paz social, e
de lutar para eliminar a corrupção endêmica que agride a Nação, em todos os
níveis de administração.
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