LENIÊNCIA E CRUELDADE

Artigo publicado em 28/07/2016 - Monitor Mercantil

Economista Marcos Coimbra- Assessor Especial da Presidência da ADESG, Acadêmico Fundador da Academia Brasileira de Defesa, autor do livro Brasil Soberano e membro do Conselho Diretor do CEBRES.

As autoridades brasileiras  costumam ser ao mesmo tempo cruéis e lenientes. Extremamente sádicas com os cidadãos dignos, honestos e de bons costumes. Irresponsavelmente frouxas ao lidar com marginais frios e perigosos. É uma triste constatação, baseada na observação real dos fatos. O cidadão brasileiro paga uma das mais altas cargas tributárias do mundo ( 36% do PIB), talvez a maior dos emergentes. Isto de acordo com dados oficiais. Em contrapartida seria indispensável a retribuição proporcional dos diversos entes federativos, sob a forma de prestação de serviços capazes de atender às necessidades coletivas, de modo digno. Isto não ocorre. Os órgãos arrecadadores são eficazes e implacáveis.

Os(ir)responsáveis que possuem a missão de atender ao esperado pelo povo são ineficazes, obrigando os cidadãos a procurar a iniciativa privada. A situação é muito grave no relativo à infraestrutura social. Hoje em dia, cerca de 50 milhões de brasileiros são usuários de planos particulares de saúde e são mal atendidos, com as exceções de praxe.

 O sistema particular de saúde é dispendioso, prometendo mundos e fundos, mas no instante do atendimento parece retroceder ao padrão do precário sistema público de saúde. A marcação de consultas é massacrante. O interessado deve ter uma paciência digna de Jó para conseguir fazer exames laboratoriais e radiológicos. Para conseguir um ato cirúrgico então. É um verdadeiro 13º trabalho de Hércules. As mensalidades são periodicamente reajustadas, mas os profissionais de saúde não. Um médico é obrigado a atender um mínimo de 25 pacientes em uma jornada de quatro horas de trabalho. Na hora da emergência, não há vaga nos hospitais.

Na educação reina o caos. A começar pela nefasta atuação do ministério da Educação, órgão que deveria ser o principal responsável pelo ensino no país. A sucessão de erros, representada pela edição de livros com sua chancela, contendo barbaridades, verdadeiros atentados contra a língua portuguesa e as ciências matemáticas, além da tentativa de divulgar o “kit gay” já seria motivo suficiente para uma reformulação profunda na gestão. E tal descalabro é agravado com a série de enganos cometidos na condução do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). O ensino fundamental continua a formar analfabetos funcionais e o ensino médio sofre tentando corrigir as lacunas existentes em vão. O ensino superior público é insatisfatório e o privado mercantilizado, verdadeiras fábricas de diplomas. Esperamos que a situação melhore com a nova administração.

Mas o pior é quando o cidadão necessita recorrer a serviços criados pelos governantes para exercer a sua cidadania. A “Via Crucis” é interminável. Carteira de motorista, renovação, passaporte, registro de arma, vistoria de automóvel, carteira de identidade e outros. É um verdadeiro tormento. De início, a dificuldade em agendar a data. Em seguida absurdas exigências, capazes de fazer a vítima voltar ao local do martírio mais de uma vez. A informação sai a conta-gotas. Cada dia é uma exigência nova. E a postura do atendente é intimidadora. Parece que ele está fazendo um favor. Taxas caras são cobradas e maquiavelicamente os prazos de validade dos documentos são encurtados. Novas exigências impostas. Geralmente, há um aviso de que é delito passível de punição o desacato a servidor público, para deixar bem claro quem manda. E é uma invenção atrás da outra: kit de primeiros socorros, extintor de incêndio não disponível no mercado, tomada de três pontas, farol baixo de dia etc.

Já a vida do marginal é sucessivamente aliviada. Principia pelo tratamento dispensado a um menor infrator com menos de dezoito anos, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Apesar de já ter até cometido assassinato, ele terá no máximo uma internação até dezoito anos e excepcionalmente vinte e um anos, por três anos máximos. Na prática, é liberado na primeira avaliação de seis meses do juiz, caso tenha apenas bom comportamento no período de castigo. No município do Rio de Janeiro, há uma discussão entre a secretaria de Assistência Social e organismos como a OAB, Conselhos Regionais de Enfermagem e Serviço Social e assemelhados, no relativo à internação compulsória de crianças e adolescentes dependentes de drogas. Ora, qual é a alternativa proposta pelos críticos à medida adotada? A solução é deixá-los morrer na rua?  Caso achem que o abrigo não é adequado, porque não construir outro mais adequado? Caso não consigam, façam um cadastro dos dependentes e cada um leve para sua casa um deles. É demagógica e irresponsável esta postura do “coitadinho”. Não é possível continuar como está.

Quanto aos maiores, a Lei 11.403/2011 sobre a prisão preventiva e outros assuntos demonstra claramente a intenção dos agora afastados detentores do poder político no Brasil. Ao invés de construir presídios para acautelar os condenados, é mais fácil criar artifícios para liberá-los e soltá-los nas ruas, sem a necessária recuperação para que voltem a cometer crimes contra os indefesos cidadãos. O marginal é tratado como cidadão.

Os cidadãos, apesar do resultado do referendo sobre a comercialização de armas e munições, na prática estão proibido de sequer possuir uma arma de fogo de defesa pessoal, devido à orientação do ministro da (In)Justiça aos órgãos auxiliares para não permitir a compra, nem a renovação do registro de armas de fogo. São cordeiros a mercê de lobos esfaimados, ainda mais com o forte cerceamento imposto aos órgãos policiais pelos “defensores dos direitos humanos dos bandidos”. E ainda existem os policiólogos”, em sua maioria estrangeira, em especial argentina. Urge uma total e profunda reformulação deste estado de coisas.

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