DESARMAMENTO E SOBERANIA

Artigo publicado em 04/06/2015 - Monitor Mercantil

Economista Marcos Coimbra

Professor, Acadêmico fundador da Academia Brasileira de Defesa e autor do livro Brasil Soberano.

No Brasil o serviço militar é obrigatório. Todo jovem é convocado para cumprir seu dever aos dezoito anos, Apenas parte deste contingente é incorporado, devido a problemas principalmente de escassez de recursos e de infra-estrutura. O objetivo é a sua preparação para a defesa da Pátria, devido ao insuficiente efetivo profissional das Forças Armadas, considerando-se as necessidades existentes. Ele aprende a atirar com armas leves e pesadas, faz teste de tiro e, quando aprovado, é julgado apto. Em outros países, como Israel e Suíça, todo cidadão, de acordo com critérios específicos, é considerado como soldado da reserva, pronto para entrar em combate, quando necessário. Até a Venezuela comprou 100.000 fuzis de assalto para formar uma milícia de combatentes, recentemente, para defesa dos atuais detentores do poder político naquele país.

Na conjuntura atual, reina a insegurança no país, em especial no Rio de Janeiro, onde centenas de pessoas estão sendo trucidadas por marginais, muitos deles “menores”, em especial com uso de armas brancas, sem a mínima possibilidade de exercer seu legítimo direito de defesa, por falta de meios. Estamos sendo massacrados, mesmo sem oferecer resistência, ficando nossas vidas a mercê dos humores dos bandidos. A violência imposta pelo narcotráfico domina as cidades. Organismos internacionais, com a conivência de “cidadãos brasileiros”, alguns ingênuos, outros por terem sido cooptados por várias razões e os demais em função de motivações ideológicas, estão introduzindo no Brasil a cultura da covardia. Ou seja, não reaja, não olhe para o bandido, faça aquilo que ele mandar etc. Autoridades estrangeiras declaram o fim da soberania brasileira sobre a nossa Amazônia.

Houve um referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições, onde a imensa maioria dos eleitores (cerca de 64%) rejeitou o absurdo Quase todos os políticos (principalmente os ditos de esquerda) foram a favor da proibição, tendo sido fragorosamente derrotados. Porém, conseguiram impor o famigerado estatuto do desarmamento, por acordo de lideranças, sem sequer votação no plenário. Só defende o estatuto do desarmamento quem ignora o que está por trás dele, estrangeiros ou sicários. Na realidade, o Brasil só possui dois partidos políticos: o de Tiradentes e o de Silvério dos Reis. Os que foram responsáveis pela implantação do estatuto do desarmamento passarão à História como integrantes deste último.

Numa provável tentativa de invasão da Amazônia, nossa única chance é a luta não convencional, em que poderão ser empregados os reservistas e civis voluntários, possuidores de armas de fogo e munição, com destreza em sua utilização. Caso sejam confiscadas milhões de armas em especial aquelas em poder de reservistas, como defender nosso país das agressões externas e internas? O objetivo deve ser estimular os cidadãos dignos a legalizarem suas armas de fogo, impondo punições severas aos que tiverem armas ilegalmente e não desarmá-los. Ou o verdadeiro objetivo é facilitar a tomada de nosso território por estrangeiros, bem como a ação de criminosos?

O argumento falacioso de que um revólver é um "vetor de violência" não se sustenta. Os marginais empregam armas de guerra, AR-15, M-16, lança-granadas, desprezando armas de pequeno porte. Armas não matam pessoas. Pessoas matam pessoas. Na realidade, quem precisa ser controlada é a mídia, pois não há maior "vetor de violência" hoje do que os programas, novelas e filmes violentos transmitidos pelos meios de comunicação, onde fazem apologia até do uso de drogas. Um povo desarmado é muito mais fácil de ser escravizado, não tendo condições de exercer o direito constitucional de autodefesa.

A manobra é muito clara. A liderança do movimento é da ONG Viva Rio, fundada em NOV/93, no Rio de Janeiro, com a participação e o patrocínio de representantes das Fundações Rockefeller, Brascan, Kellog, Vitae e Roberto Marinho e a presença do então Chanceler FHC e do banqueiro David Rockefeller, fundador do Diálogo Interamericano, sendo filiada à IANSA-International Action Network of Small Arms, uma rede de 186 ONGs criada para atuar como uma central de coordenação da campanha internacional de desarmamento. O manifesto de fundação da IANSA exige inclusive a redução dos gastos militares ao nível mais baixo possível, bem como reduzir as disponibilidades de armas para civis em todas as sociedades, além de assegurar um efetivo controle e monitoramento das forças militares, polícia e outras instituições. Fica claro que este é o passo inicial. Depois, virão os outros. E, o Brasil, com 8.500.000 km2, detentor de vastos recursos naturais, vitais no terceiro milênio, ficará indefeso, a mercê dos "donos do mundo".

A legislação atual é bem severa, tanto para os que tentam comprar arma de fogo, como para aqueles que possuem porte, hoje praticamente impossível de ser obtido. O único argumento levantado pelos inimigos de armas neste aspecto é o de que quem possui arma e reage aos bandidos é morto e sua arma vai engrossar o arsenal da marginalidade. Porém, no Reino Unido, após o banimento das armas curtas, a própria polícia reconhece que isto em nada contribuiu para melhorar a situação, existindo ainda de 400 mil a um milhão de armas de fogo ilegais. O próprio Comitê de Assuntos Internos planejou uma revisão na legislação de armas de fogo e o Sr. Bill Harriman, membro do Comitê Consultivo em armas de fogo afirmou que: "a legislação focou o cidadão honesto que participa de clubes de tiro, quando deveria ser direcionada a armas possuídas ilegalmente".

Ninguém tem moral, direito ou legitimidade para rasgar a Constituição, impedindo o direito natural à autodefesa do cidadão. Caso este comportamento fascista seja mantido, as autoridades irão colocar na cadeia os cerca de oito milhões de cidadãos possuidores de armas legais e soltar os bandidos que estão trancafiados? E quantas armas continuarão a existir no país, computando-se as ilegais já existentes? Queremos direitos iguais às "autoridades", que, além de portar armas, possuem carros blindados, seguranças até estrangeiros, com armamento de guerra.

Outra questão importante é a da maioridade penal. A maioria do povo (mais de 80%) quer a mudança. É impossível continuar como desejam os “defensores dos direitos humanos dos marginais”. Quem assalta, estupra, mata deve ser punido adequadamente, independente de idade, de acordo com avaliação psicológica, médica e judicial. Vamos à consulta popular. Quem teme o referendo?