O SOCIAL E A ECONOMIA

Prof. Marcos Coimbra

Membro do Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos (CEBRES), Professor aposentado de Economia na UERJ e Conselheiro da ESG.

Artigo publicado em 18.10.2007 no Monitor Mercantil

Das diversas conceituações de Economia existentes, a parte comum a todas elas é a de que é uma ciência social. Desta forma, muitas pessoas bem intencionadas equivocam-se em imaginar que a Economia é uma ciência fria, desumana, interessada em perpetuar, ou até mesmo agravar, as condições existentes de desigualdade, seja a nível pessoal, regional ou setorial. Isto é explicado, em parte, pela maciça divulgação pelos meios de comunicação de massa dos postulados do "globoritarismo" (totalitarismo da globalização), ou seja, do neoliberalismo, os quais conspurcam os reais princípios da Economia. O grande objeto da Economia é maximizar a função de interesse coletivo da comunidade, aproximando-se assim do conceito do bem comum, ideal de convivência capaz de, ao mesmo tempo em que assegure a busca do bem-estar, construa uma sociedade onde todos tenham condições de plena realização de suas potencialidades e do exercício constante de valores morais, éticos e espirituais.

         O próprio Código de Ética Profissional do Economista, editado pelo Conselho Federal de Economia, em 02 de agosto de 96, é claro em seu conteúdo, em especial no artigo 2º, título I, capítulo I, seção II: Dos Princípios e Valores Éticos: "O  Economista pautará a sua conduta profissional pelos seguintes princípios e valores: a) honestidade; b) trabalho; c) justiça social; d) liberdade; e) fraternidade; f) humanidade; g) compromisso com o desenvolvimento profissional e intelectual da pessoa humana e com o progresso da sociedade".

         Desta forma, um dos  principais objetivos de um sistema econômico deve ser o de garantir o pleno emprego dos fatores de produção, ou seja, proporcionar trabalho a toda a população economicamente ativa (PEA), atualmente próxima a 100 milhões de pessoas, com plena utilização própria dos nossos vastos recursos naturais, ou em associação com empresas estrangeiras, desde que assegurado o controle acionário.

 E, no Brasil, tudo isto é perfeitamente factível. Como? Basta diminuir a sonegação, por exemplo, para a metade. Isto ocasionará recursos adicionais da ordem de centenas de bilhões de reais. Imaginemos uma carga tributária total de cerca de 40% nos três níveis de governo e um PIB de R$ 2,5 trilhões, gerando assim uma receita governamental de R$ 1.0 trilhão. Segundo o Dr. Oziris Lopes Filho, ex-secretário da Receita Federal, a cada real arrecadado corresponde um real sonegado. O volume de recursos sonegados seria, teoricamente, algo em torno de um inacreditável valor de R$ 1.0 trilhão. Caso fosse possível reduzir a sonegação para 50%, teríamos recursos adicionais de R$ 500 bilhões. É lógico que isto seria praticamente impossível, porém verdadeiro em parte, caso a carga tributária fosse diminuída. Afinal, onde todos pagam, todos pagam menos. E a curva de Laffer prova que, quanto maior a carga tributária, maior será a sonegação. Não seriam obtidos os R$ 500 bilhões, mas possivelmente, além de maior justiça tributária, as três esferas de governo obteriam um adicional expressivo de bilhões de reais a serem investidos na infra-estrutura econômica e social, retornando assim a formação bruta de capital fixo a 25% do PIB. Desta forma, seriam ativados os setores de energia, transporte, comunicações, saúde, saneamento básico, educação, segurança, ciência e tecnologia.

         Garantidos os recursos, vamos verificar o que pode ser feito na área social. Inicialmente, a garantia de que o país, voltando a crescer 7% ou 8% ao ano, aumente a produção, a oferta agregada, gerando mais empregos, seja no setor terciário, o qual no terceiro milênio será o grande absorvedor de mão-de-obra, seja no estímulo às atividades do "agronegócio", acoplando o setor secundário ao setor primário para produzir bens de maior valor agregado e não somente a matéria prima. Desta forma, aumentando a oferta de trabalho, havendo mais equilíbrio entre oferta e demanda de emprego, melhora a qualidade dos postos de trabalho, os salários serão maiores, proporcionando o crescimento do mercado interno, provocando maior incremento da produção interna, tradicional absorvedora de mão-de-obra.

         Mas, para que tudo isto ocorra, é vital realizar investimentos vultosos na saúde, saneamento básico, segurança e, em especial, na ciência e tecnologia e na educação, melhorando a qualidade dos recursos humanos. E o segredo do desenvolvimento está justamente na garantia de uma sólida educação básica, realmente formadora, capaz de propiciar a profissionalização daqueles que desejarem e, em paralelo, um ensino superior voltado para a pesquisa, em consonância com os anseios da comunidade, pois hoje mais do que nunca o mais importante é o capital humano. E somente uma população verdadeiramente habilitada é capaz de libertar-se da opressão dos mais ricos e assegurar o pleno desenvolvimento do Brasil. A receita é justamente a contrária à empregada pela atual administração Lula, ou seja, sacrificar a atividade produtiva, a fim de pagar R$ 160 bilhões de juros da dívida interna e mais de  US$ 11 bilhões de juros da dívida externa, valores relativos ao ano de 2006.

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