OS CARRASCOS DOS INATIVOS

Prof. Marcos Coimbra

Professor Titular de Economia junto à Universidade Candido Mendes, Professor licenciado na UERJ e Conselheiro da ESG.

Artigo publicado em 04.03.2004 no Monitor Mercantil.

A atual administração Lula está preocupada em mostrar serviço ao Fundo Monetário Internacional (FMI), demonstrando que vai continuar pagando mais de R$ 150 bilhões de juros ao ano, em função da dívida interna e US$ 15 bilhões também de juros ao ano, decorrente da dívida externa. Para isto, procura tirar recursos de todos os lados para atender às imposições dos especuladores nacionais e internacionais. E um exemplo disto é a idéia fixa desta administração em extorquir os servidores públicos, civis e militares, ativos e inativos. São verdadeiros "carrascos", em especial, dos inativos.

Na reforma da previdência aprovada, sob a alegação de que as contribuições do funcionalismo público federal ativo são inferiores ao despendido para pagamento dos aposentados, o governo Lula conseguiu o absurdo de taxar os aposentados de modo escorchante. Ora, numa época de estipêndios congelados, porém de custo de vida crescente, nele incluídos os impostos majorados (sempre em UFIR's e outras) de toda ordem, tal ato é uma violência inaudita. Na primeira investida contra o bolso dos servidores, principalmente dos aposentados, o governo anterior de FHC só não obteve sucesso, graças à decisão da Justiça que impediu o saciar do apetite da goela escancarada dos carrascos. Valendo-se do direito da força, da prepotência, os atuais dirigentes do país, inconformados com aquela derrota, conseguiram modificar a Constituição, aquela mesma que juraram defender.

Fingem ignorar que o aposentado de hoje foi o funcionário ativo de ontem, com toda uma vida dedicada ao Estado, descontando, mensalmente, por anos a fio, a pecúnia correspondente a sua aposentadoria. Afinal, aposentadoria é instituto universal para permitir que o trabalhador possa viver condignamente o final da vida, quando lhe falecem as forças para o trabalho. O então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) foi enfático, ao declarar ao jornal "O Povo", de Fortaleza: "O que posso dizer em tese, é que o Congresso pode elaborar as emendas que desejar. Só que elas terão que respeitar direitos e garantias individuais, que constituem cláusula pétrea. Vale dizer, constituem matéria que o poder constituinte derivado, instituído ou de emenda, não pode alterar (art. 60,§ 4^o, VI), ou seja emenda constitucional não pode prejudicar direitos e garantias individuais, entre eles o direito adquirido (art. 5^°, XXXVI). E o artigo 60,§ 4^o, IV, é taxativo:" não será objeto de deliberação a proposta de emenda (constitucional) tendente a abolir: os direitos e garantias individuais ".

Além disto, se o Tesouro Nacional passa por dificuldades de caixa, muito se deve também aos desmandos do passado, quando os sucessivos governos acabaram com as reservas acumuladas durante dezenas de anos , fruto das contribuições dos trabalhadores, desviadas para outros fins. E também nunca os governos, ao longo dos tempos, cumpriram sua obrigação de pagar sua parcela de contribuição. Somando-se a tudo isto o descalabro dos Estados da Federação, encalacrados em parte com a folha de pagamento a "marajás", cuja fatura acaba sendo paga pela União, além da corrupção reinante, em quase todas as atividades, não é difícil descobrir as causas da atual situação. Por que os legisladores não apuram e responsabilizam criminalmente os responsáveis por tais crimes?

Os indefesos aposentados vivem dias de inquietude pelo que ainda possa vir. Já falcatruas contra a previdência que se transformaram em fortunas amealhadas e localizadas, são tratadas no ritmo da lerdeza burocrática, quando não postergadas. Por que o esforço principal em cima de aposentados com parcos salários, deixando de lado os titulares de régias aposentadorias que pululam por cima de "leis legais", outorgadas em conchavos legislativos? E o que dizer de aposentadorias obtidas por políticos de todos os níveis por poucos anos de mandatos eleitorais? Por que não reduzir sensivelmente o número de parlamentares nas casas legislativas? E os vereadores, com seu séquito de assessores, para que servem? Quando participam, agem da forma como se viu no município de São Paulo, recentemente, e que, pelo visto, a prática não é diferente alhures, com as devidas exceções.

Transformar o aposentado em vilão da economia é atestar a própria incapacidade na solução de um problema que atinge a sociedade como um todo. No rol dos incompetentes alinha-se também a atual oposição, cúmplice da crueldade mesquinha, mas incapaz de propor medidas capazes de contribuir positivamente para evitar a concretização de tal crime, apontando soluções alternativas factíveis. É uma oposição de fancaria, só para constar, para fingir que existe democracia no Brasil. Quando eram do governo, defendiam as mesmas propostas, enquanto que os da antiga oposição, depois de eleitos, transformaram-se de cordeiros em lobos.

A solução principia pela escolha, em outubro do ano corrente, por parte dos eleitores, de candidatos que não pertençam ao sistema corrompido que aí está, procurando nomes alternativos, capazes de defender os ideais de um país soberano, com justiça e paz social, e de lutar para eliminar a corrupção endêmica que agride a Nação, em todos os níveis de administração.

Correio eletrônico: mcoimbra@antares.com.br

Site: www.brasilsoberano.com.br