MOSAICO DEABSURDOS-II

Prof. Marcos Coimbra

Membro do Conselho Diretor do CEBRES, Titular da Academia Brasileira de Defesa e da Academia Nacional de Economia e Autor do livro Brasil Soberano.

(Artigo publicado em 15.03.12-MM).

         Prosseguimos em nossa rápida apreciação de absurdos inexplicáveis, iniciada na semana passada neste espaço.

         No âmbito nacional, continua o Executivo a legislar impropriamente, através de medidas provisórias (MPs), já consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, o qual, em uma medida sem precedentes, julgou em um dia desta maneira, para no dia seguinte estabelecer que só passaria a vigorar a partir daquele momento, para não criar insegurança jurídica. Desta vez, o assunto foi a mudança das regras do programa “Minha Casa, Minha vida” para assegurar que, nos casos de separação, divórcio ou dissolução de união estável, será da mulher a propriedade da casa construída dentro do programa habitacional da administração federal. A propósito, o procurador-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sr. Ronaldo Cramer afirmou que “vê com reservas a medida por entender que a MP faz uma invasão indevida na legislação que trata da partilha de casais, o Código Civil”.

         Outra proposta inconsequente que tramita no Legislativo é a referente à equiparação salarial entre mulheres e homens que ocupam as mesmas funções em uma empresa. Felizmente, em um ataque de lucidez, o agora ex-líder do governo no Senado apresentou recurso para que o texto volte a tramitar na Casa para análise da Comissão de Assuntos Econômicos da Casa. A proposta, que havia sido aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, prevê que a empresa que pagar salário inferior às funcionárias pague a elas uma compensação de cinco vezes a diferença de remuneração pelo período em que trabalhou.

O senador Romero Jucá foi procurado por empresários que o convenceram de que a equiparação dos salários seria facilmente questionada na Justiça, provocando uma enxurrada de ações. "A gente quer que a comissão amarre melhor o texto para não dar margem a processos", afirmou Jucá. Para advogados, caberá às mulheres comprovarem a discriminação por gênero, algo que não seria fácil de fazer diante dos outros elementos que podem justificar a diferença. Esta fúria sem limites que a presidente está fazendo, em “benefício” do seu sexo, está na realidade indo contra o princípio da meritocracia, consagrado universalmente. Ora, não é por questão de gênero que o funcionário deve ganhar a mesma remuneração. Deve ganhar mais, quem é mais eficiente e eficaz, seja de que sexo for. Caso aprovada a medida, será mais um fator de perturbação e discórdia permanente entre homens e mulheres. E se uma mulher ganhar mais do que um homem na mesma função? Os salários terão que ser também iguais?

Enquanto Executivo e Legislativo perdem tempo com asneiras deste tipo, assuntos muito mais graves, como, por exemplo, a questão da maioridade penal, não são debatidos. A sociedade brasileira clama há muito tempo pela redução da maioridade penal, a exemplo de outros países mais avançados, como: Alemanha, Itália, Japão e China – 14 anos. Dinamarca, Finlândia e Noruega – 15 anos. França – 13 anos. Índia – 7 anos. Isto sem falar nos EUA e Inglaterra onde não existe idade mínima para a aplicação de penas. Nesses países é levada em conta a índole do criminoso. O deputado Efraim Filho (Democratas/PB) foi escolhido como relator do projeto de Decreto Legislativo 1002/2003, de autoria do ex-deputado Robson Tuma (SP), que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O projeto propõe que a população brasileira seja consultada sobre a redução da maioridade penal, hoje estabelecida em 18 anos por força do art. 228 da Constituição Federal e o artigo 27 do Código Penal. Segundo Efraim Filho, “a maioridade penal pode, sim, ser passível de redução, se essa for a vontade expressa na consulta popular”.

         No plano estadual, persiste o desgovernador parisiense em absurdos como a extensão da linha um para a criação da Linha 4 do metrô, que já está em fase de construção, o qual fará a ligação da zona sul com a Barra da Tijuca, na zona oeste, ao invés de fazer uma outra linha, a exemplo do que ocorre em Nova Iorque, Paris etc. Houve até uma manifestação em Copacabana, onde cidadãos também protestaram contra a superlotação deste meio de transporte na cidade. O grupo levou um “minimetrô” para o calçadão da avenida Atlântica e cartazes se queixando da falta de espaço. Segundo eles, no horário de rush, seis passageiros dividem o m2 dentro das composições.

         Outro absurdo do desgovernador consiste na tentativa de privatização da saúde pública, através da “modelagem” da parceria público-privada (PPP) para a construção e a manutenção das unidades de saúde, onde o Estado vai entrar com R$ 900 milhões na construção e ampliação de dez unidades de saúde no RJ, sob gestão da iniciativa privada. Outro despaupério, a omissão das autoridades de segurança diante da preocupante situação das áreas fronteiriças ao município do Rio, como Niterói, São Gonçalo, Região dos Lagos e outras, que mostra a teoria do “cobertor curto”. Colocam efetivos significativos nas UPPs, em função da realização da Copa/Olimpíadas e falta policiamento no restante do Estado. Como exemplo, o batalhão de Niterói diminuiu seu efetivo de 1.200 para cerca de 700 policiais e houve a migração de centenas de traficantes do município do Rio para o interior, ocasionando um significativo aumento da violência. E a ALERJ derrubou o veto do desgovenador que excluía do balanço financeiro das Barcas S/A os recursos que a concessionária arrecada com as linhas seletivas, como a Charitas-Rio e receitas provenientes de outras atividades (estacionamentos etc.).

         Fica a pergunta lógica. Qual a razão da benevolência do parisiense para com estas concessionárias (Supervia, Metrô, Barcas, Fetranspor etc.)?

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