LAMA NO RIO DE JANEIRO

Artigo publicado em 29.05.2003 para o Monitor Mercantil.

Prof. Marcos Coimbra

Professor Titular de Economia junto à Universidade Candido Mendes, Professor na UERJ e Conselheiro da ESG.

O Tribunal de Justiça do Estado volta a solicitar intervenção federal, em virtude da desobediência da governadora que, além de não cumprir a ordem judicial de pagar o 13º salário, de imediato, aos servidores estaduais, sequer comunica nos autos sua justificativa, bem como a solução, segundo declarações do seu Presidente. A imprensa noticia que a governadora teria se comprometido a pagar apenas aos servidores do Judiciário a citada obrigação. O tempo vai passando, já estamos chegando ao meio do ano, os funcionários não receberam ainda o devido, mas são obrigados a pagar suas contas no prazo certo, sob pena de incorrer em pagamento de multas, juros, tarifas, comunicação ao SERASA, SPC etc. E o Estado cobra implacavelmente seus tributos, como, por exemplo, o IPVA, o maior do país, dividido em três parcelas, com juros extorsivos. Cobra um dos mais elevados ICMS do Brasil. O DETRAN é uma máquina de arrecadar multas. Enfim, recursos existem, mas a administração Garotinha não paga porque não quer, levando os servidores a endividarem-se nos Bancos, inclusive no oficial, o BANERJ, pertencente ao Itaú. Para onde vai o dinheiro?

Para culminar, há uma mudança radical nos comandos dos batalhões e delegacias, com o afastamento humilhante, sob a justificativa vaga de incompetência, de vários profissionais capazes. É a desmoralização final da polícia. Será que todos são incompetentes e somente o secretário Garotinho é competente? O Ten-Cel Erir Ribeiro da Costa Filho, ex-comandante do 4° BPM (São Cristóvão) denunciou à secretaria de Segurança Pública, há mais de três meses, o secretário estadual de Esportes, Sr. Francisco de Carvalho, o "Chiquinho da Mangueira", de solicitar "que se diminuíssem as incursões no citado complexo pois o Sr. secretário estaria sendo pressionado pelo tráfico" e mais "uma trégua para o tráfico de drogas, tendo em vista que os traficantes estavam acuados e não estariam vendendo nada". O secretário de esportes, em ofício ao Exmo. Sr. Juiz de Menores, solicita "sua ajuda junto ao comando do 4° BPM, no sentido de realizar um policiamento planejado que dê uma atenção especial aos horários de entrada e saída das escolas e do programa, que são: 07 horas-12 horas e 13 horas-17 horas". Ou seja, em praticamente todo o dia. A Polícia Militar não faria incursões ao morro. Apenas teria direito a uma hora(12:00 às 13 horas), normalmente dedicado ao almoço. Como não pode subir após as 18:00 horas, os traficantes agradecem. É muita "ingenuidade" do Sr. secretário, não? Os fatos serão apurados no rigor da lei, mas, para começar, o militar já foi exonerado, detido e atacado até pelo seu comandante, enquanto o secretário teve o apoio explícito da governadora, do governador, do chefe da Polícia Civil e do próprio comandante da PM. Imagine qual será o resultado do inquérito? Não será o primeiro, nem o último a cair por pressões políticas.

Depois, não sabem explicar por que a situação do Rio de Janeiro chegou ao ponto em que está. Há muito tempo a imprensas denuncia que o poder paralelo está infiltrando elementos seus, não só nas polícias, como no Judiciário e no Legislativo. Afinal, muitos narcotraficantes possuem o domínio de inúmeras associações de moradores que possuem o poder efetivo de eleger muitos vereadores, deputados estaduais, federais, senadores e até governadores. E aí ocorre o paradoxo. Muitos políticos são eleitos com os votos das comunidades sob controle dos traficantes e passam a influenciar a nomeação das autoridades policiais encarregadas justamente de combater o narcotráfico. Como acreditar no resultado?

Como a Polícia Militar é força auxiliar do Exército, a solução está na desvinculação da subordinação desta polícia dos Estados para o Exército, que, através da Inspetoria Geral das Polícias Militares (IGPM), nomearia seu comandante. Desta forma, teria autonomia para nomear seus subordinados para cargos de comando, sob a supervisão da força terrestre. A Polícia Civil deveria ser chefiada por um delegado de carreira, no último posto, indicado pelos seus pares, mas supervisionado pelo presidente do Tribunal de Justiça. Haveria um Conselho de Segurança Pública, constituído por um militar do Exército, indicado pela IGPM, pelo comandante da PM, pelo delegado chefe da Polícia Civil, pelo superintendente da Polícia Federal no Estado, por um representante do Tribunal de Justiça e por um do Ministério Público, encarregado de coordenar a ação integrada dos subsistemas de Segurança Pública. Só assim poderia ser removido o mar de lama que cobre o Estado do Rio de Janeiro.

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