JUSTIÇA OU INJUSTIÇA ?

Prof. Marcos Coimbra

Membro do Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos (CEBRES), Professor aposentado de Economia na UERJ e Conselheiro da ESG.

Artigo publicado em 29.11.2007 no Monitor Mercantil.

O presidente Lula tece, de vez em quando, duras críticas ao Poder Judiciário, apresentando alguns argumentos consistentes. De pronto, costuma ser rebatido pelos principais dirigentes do Judiciário, preocupados com a manutenção da independência e soberania entre os três poderes. Há vários aspectos a considerar.

Não há dúvida sobre a ineficácia da ação do Poder Judiciário. A boa Justiça, além de ser a esperança daqueles que a procuram, deve ser rápida. Para a maioria da população é inconcebível a excessiva demora da decisão final e da concretização dos seus efeitos. Todos possuímos vários exemplos a enumerar. Ganhamos grande parte de uma ação contra uma instituição particular de ensino, que demorou quinze anos para terminar. É algo inacreditável. Outro exemplo, um arrolamento de bens, oriundo de um testamento para um herdeiro único, sem qualquer problema, demorou quase três anos para ser concluído. E isto se pagando parcela considerável do montante para advogado, cartório, tributos federais, estaduais e municipais.

Em ação contra a antiga FRONAPE, atual TRANSPETRO, pertencente à PETROBRAS, foi denunciado que duas assistentes sociais foram contratadas e exerceram suas funções, com dezenas de testemunhas, inclusive representando a empresa em congressos, com obrigação de sobreaviso, durante cerca de três anos. Recebiam como prestadoras de serviço, sem carteira assinada, sem receber férias e outros direitos trabalhistas. Ambas, com o mesmo advogado, foram à Justiça do Trabalho, em busca de Justiça. Na primeira instância, uma perdeu e a outra ganhou. Na segunda instância, ambas perderam, pois os juízes consideraram que elas não teriam direito, em virtude de não terem sido aprovadas em concurso público. Só que não houve concurso. E, no lugar das duas, foram contratadas outras duas assistentes sociais, sem concurso, mas agora com as carteiras assinadas.

Outro juiz indeferiu outra ação, em virtude de ter falecido o reclamante. O mesmo está até agora procurando provar que está vivo. Até hoje a ação do sindicato dos bancários do Rio de Janeiro, que entrou com uma ação em favor de funcionários do Banco do Brasil, solicitando equiparação com os do Banco Central, apesar de ganha em última instância, não foi paga. O Banco, fora do prazo, inventou um recurso para esfera superior, para protelar o pagamento, em uma evidente demonstração de má fé. E ninguém faz nada. Cada leitor poderia apontar vários outros exemplos.

Na realidade, a culpa não reside só no Judiciário. Também é do Legislativo e do Executivo. Há necessidade de controle externo dos três poderes, apesar de o Legislativo e o Executivo afirmarem que já os possuem. Porém, eles são ineficientes e ineficazes. O Judiciário “ganhou” o Conselho Nacional de Justiça, porém ele também não tem se revelado satisfatório. É inaceitável a situação atual, em que, de fato, ninguém controla ninguém. O corporativismo impera.

Cada um faz o que quer. Aumentam seus próprios salários, contratam parentes e apaniguados sem concurso. Até estrangeiros, como o Sr. Felipe Belisário Wermus Dit, codinome Luis Favre foi agraciado. É a política da nova administração de criar empregos. Só para os correligionários. Enquanto isto, milhões de brasileiros sequer conseguem um modesto trabalho, com carteira assinada, para receber um salário digno, devido ao cruel modelo econômico em execução, o mesmo da administração anterior.

A Sociedade Brasileira não suporta mais a extorsão a que é submetida todos os dias, pelos eternos marajás. A atual administração procura sempre aumentar a carga tributária total, agora em torno de 35% do PIB, depois de alterações metodológicas feitas pelo IBGE. De um lado, os privilegiados, detentores de todas as benesses materiais existentes. Viagens de primeira classe, a preços mais baixos, para o mundo inteiro. Várias e abundantes refeições, todos os dias, de preferência "churrascadas" com "peladas", pagas pelos contribuintes.

A cúpula administrativa da União gasta fortunas em passagens, diárias e salários. "Boquinhas" para os correligionários. No meio, a classe média em extinção, sendo explorada por todos e ainda sendo culpada, pela mídia amestrada, pelo "privilégio" de poder aposentar-se. Do outro, a classe denominada de menos favorecida, que sobrevive graças a expedientes diversos, acomodada à pobreza, mas cooptada por programas assistencialistas, clientelistas e eleitoreiros.

E a solução? Ela existe. Basta que os cidadãos façam as escolhas certas, na hora correta. Se cada um fizer o que tem de fazer, em sua área de atuação, a situação começará a melhorar. O cidadão não pode ser conivente com os desmandos existentes. Deve protestar e ter uma postura participativa, agindo em busca da correção das irregularidades.

Infunde profunda tristeza, a quem viu o Brasil e os políticos em atuação há anos atrás, presenciar a apatia, a indiferença, o descaso, o desprezo, a total ausência de espírito público, a incompetência, o entreguismo, a falta de patriotismo de grande parte da classe política no trato da coisa pública. Perderam a vergonha. Em compensação, caso seja feita uma análise da evolução patrimonial da imensa maioria deles e de seus “laranjas” será verificado um aumento brutal de suas riquezas. Aí sobra criatividade, competência e empenho.

Se trabalhassem em prol da comunidade, pelo menos 50% do que operam em benefício próprio, a Nação estaria em uma situação invejável. De fato, pouca coisa funciona em proveito do cidadão, em saúde, segurança, educação, infra-estrutura econômica etc. Mas contra o cidadão a eficácia é impressionante. Existe um exemplo cruel, de um amazônida que estava trabalhando em sua atividade, quando foi surpreendido pela fiscalização governamental. Era IBAMA, Receita Federal, Polícia etc. A muito custo procurava atender às exigências, muitas vezes desproporcionais, dos agentes públicos, até que desabafou com uma delas, a que lhe pareceu mais receptiva. Por que o Governo só aparece para punir e é inexistente na hora de cumprir com suas funções de atendimento às necessidades coletivas da população? Até hoje, está sem resposta.

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