JOGO SUJO

 

Artigo publicado em abril.2002 no Vila em Foco.

Prof. Marcos Coimbra

Professor Titular de Economia junto à Universidade Candido Mendes, Professor na UERJ e Conselheiro da ESG.

         Os últimos acontecimentos presenciados pela sociedade brasileira no referente à sucessão presidencial mostram que os atuais detentores do poder político pretendem permanecer no poder, de fato, por 20 anos, no mínimo, conforme declarado pelo ex-ministro Sérgio Motta. Sem entrar no mérito dos acontecimentos relacionados com o episódio do envolvimento da pré-candidata Roseana Sarney no escândalo de empresas beneficiárias de benesses da SUDAM, não há como ignorar a oportunidade da divulgação do fato. Ele já era público e notório, desde a saída do ex-presidente do Senado. Porém, a mídia amestrada não o havia divulgado. Quando a pré-candidata Roseana ultrapassou a barreira dos 20% de intenções de votos, então o tema é abordado com estardalhaço por toda a imprensa do país.

         Em pesquisa paga por um banco estrangeiro, o pré-candidato do governo, Sr. José Serra, surpreendentemente passa do patamar de 4, 5% para 17, 19%  no espaço de quinze dias, enquanto a Sra. Roseana, como esperado, caiu para 15%. Comenta-se que existem vários “dossiês” contra outros candidatos, fora do sistema, aguardando apenas a oportunidade de que cresçam nas pesquisas eleitorais, para serem entregues para publicação na mídia. O candidato da falsa oposição, Sr. Lula, continua a ser incensado para exercer sua função de eterno perdedor no segundo turno.

         A exposição na mídia dos candidatos simpáticos ao sistema chega aos limites do absurdo. Diariamente, em páginas e páginas, de jornais e revistas, em entrevistas em rádios e TVs, nos noticiários e editoriais, são veiculadas informações de adesão de toda ordem. A propaganda direta e indireta é feita acintosamente, em total desrespeito à legislação eleitoral. E os Tribunais Eleitorais não reprimem as irregularidades flagrantes praticadas. Na realidade, eles só funcionam efetivamente na época das eleições, quando os juízes acumulam suas funções normais com as de juízes eleitorais. A falta de recursos humanos e materiais é a regra. No calor do processo eleitoral é impossível um controle efetivo dos candidatos possuidores de mais recursos, apresentados pelos partidos políticos mais poderosos. Eleições são realizadas sem que haja um debate sequer entre os candidatos. Quando o debate é marcado, os candidatos que estão na dianteira das pesquisas procuram sabotá-lo de todas as maneiras, com medo de perder pontos junto ao eleitorado. Instituições de prestígio que, pela legislação vigente, deveriam convidar todos os candidatos aprovados pela Justiça Eleitoral para apresentação de suas plataformas de governo, em dias diferentes, apenas convidam aqueles candidatos de seu interesse, ignorando os outros e obrigando-os a recorrer à Justiça Eleitoral, para tentar obter igualdade de oportunidades com os demais. E, é óbvio, precisam de excelentes advogados para serem bem sucedidos.

         Outro absurdo é o denominado horário eleitoral gratuito. Primeiro, não é gratuito. É pago pelo governo às emissoras de rádio e TV. Em seguida, ele é proporcional ao tamanho das bancadas de deputados federais de cada partido. E não no dia da proclamação do resultado das urnas, propiciando assim distorções absurdas, onde determinados partidos crescem desmesuradamente, enquanto outros praticamente presenciam a progressiva diminuição de suas respectivas bancadas. Por que? Razões monetárias são apontadas como as principais causas da infidelidade partidária, ao lado da possibilidade de recebimento de generosas dotações orçamentárias e nomeação de dezenas de assessores. A parcela a ser dividida em partes  iguais é cada vez menor e os candidatos mais ricos estimulam a apresentação de candidatos de alguns  partidos pequenos, para manter sob controle o tempo de candidatos que podem incomodar, como, por exemplo, o Dr. Enéas. O sistema nunca deixará que ele disponha de um tempo decente, uns três minutos, onde é possível expor claramente suas idéias, com princípio, meio e fim.

 Enquanto isto, outros candidatos possuem tempo até para montar “teatrinhos” com atores contratados. A desigualdade é gritante. Repete-se em todas as eleições. E ninguém adota qualquer providência para minimizar este estado de coisas. É a falácia da democracia brasileira. De fato, uma ditadura disfarçada das oligarquias nacionais, em consonância com as diretrizes impostas pelos “donos do mundo”, tão bem explicitadas no Diálogo Interamericano e no Consenso de Washington, com o beneplácito da mídia amestrada. Candidatos com prontuário rico em acusações, até de tráfico de drogas, são registrados e eleitos, em virtude de as ações não terem transitado em julgado.

         A solução reside na imediata realização de uma reforma política, seguida de sua implementação, com a exigência de fidelidade partidária, adoção de voto distrital, critérios mínimos de seleção dos candidatos a cargos eletivos, com realização de cursos preparatórios, implantação de cláusula de desempenho no meio do mandato e outros.

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