A INTERVENÇÃO NOS FUNDOS DE PREVIDÊNCIA

Prof. Marcos Coimbra

Professor Titular de Economia na Universidade Candido Mendes, Professor na UERJ e Conselheiro da ESG

Artigo publicado no Monitor Mercantil em 04.01.2001     

A mídia amestrada, regiamente paga pelos detentores do poder político no país, procura ocultar a verdadeira causa da intervenção efetuada, através de seus sequazes, nos principais fundos de previdência. São bilhões de reais em jogo. Como desculpa apontam a necessidade de enquadrar os citados fundos aos termos da mais recente barbaridade cometida pela administração FHC contra os trabalhadores, por intermédio de medida provisória. Na prática, acabam com mais um direito do trabalhador: a aposentadoria proporcional.                    

O ministro da Previdência Social, Sr. Waldeck Ornélas, cujo mandato de senador é duramente contestado até hoje na Bahia, resolve violentar os fundos de previdência, através de uma amadora capaz de tudo. Se ainda fosse profissional! Seria mais uma violência perpetrada contra a classe trabalhadora, porém certamente praticada de forma mais competente. Começam realizando uma intervenção nos principais fundos de previdência do Brasil, principiando pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil- PREVI, o maior, mais rentável e seguro de todos, com um capital superior a R$ 32 bilhões, com um lucro previsto no corrente ano de cerca de R$ 6 bilhões.

Tudo isto a pretexto de que os fundos contribuem com duas unidades monetárias para cada unidade monetária de contribuição do associado. Através da mídia amestrada procuram vender ao público a idéia de que isto é um privilégio odioso usufruído pela "casta dos empregados das estatais". Esquecem de esclarecer quais as verdadeiras razões de tal procedimento. Quando a previdência oficial foi criada há mais de 60 anos atrás, a previsão era de participação contributiva igualitária entre trabalhador, empregador e governo. Acontece que os sucessivos governos "esqueceram" de tal obrigação. Por esta razão, as estatais participam com duas parcelas: a de sua obrigação e a do governo. E o regime era de capitalização. Isto já ensinava o falecido Prof. José Neves, uma das maiores autoridades no assunto. Ele afirmava que, ao longo do tempo, os recursos oriundos da previdência foram desviados por todos os governos. Se não tivessem sido, haveria um capital acumulado da ordem de R$ 1 trilhão, para atender às obrigações previdenciárias. Como estes recursos desapareceram, é por isto que atualmente é adotado o sistema de repartição, onde aqueles que trabalham e contribuem pagam os "benefícios" devidos a todos os que são detentores do direito adquirido.

Era evidente que a atual administração não ia deixar de lado esta "mina de ouro". Em qualquer país civilizado do mundo os recursos dos fundos de pensão são da ordem de centenas de bilhões de dólares, funcionando como importante instrumento na política de investimento praticada pelos respectivos países. E no Brasil, apesar de ainda sermos um país menos desenvolvido, onde só agora começam a despontar os fundos de previdência, o volume total de recursos movimentados por eles é superior a cem bilhões de reais. A imprensa já havia noticiado alguns episódios sinistros, que vieram a público através de gravações feitas no BNDES, envolvendo os mais altos escalões da República, onde os fundos foram usados para garantir a vitória no processo de privatização selvagem de alguns grupos eleitos. Muitos enriqueceram em detrimento dos verdadeiros donos dos fundos, os contribuintes. Há alguns anos atrás, o Banco do Brasil, teve seu capital diminuído em função da indevida utilização de seus recursos por políticos apaniguados da atual administração, o que provocou prejuízo de cerca de R$ 6 bilhões em um exercício. Atualmente, a PREVI, seu fundo de previdência possui um capital mais de quatro vezes superior ao do próprio Banco, tendo diretores eleitos pelos funcionários, fato que obsta a atual administração FHC de ocasionar-lhe mais perdas. Até a secretaria da receita federal quer tirar sua lasca, tentando obter a bitributação das aplicações dos referidos fundos, no tocante aos benefícios pagos aos seus contribuintes, pois estes valores já foram tributados, quando do início da contribuição.

Daí a intervenção. A administração FHC quer utilizar estes vastos recursos a seu bel prazer. Imaginem as negociatas que serão realizadas em detrimento do país e dos verdadeiros donos dos fundos, seus contribuintes. Agora, um só interventor, nomeado pela administração FHC tem o poder de gerir estes vastos recursos, prestando contas somente a quem os nomeou. Porém a Justiça já está sendo acionada para garantir os direitos adquiridos dos seus legítimos proprietários, para evitar a má utilização de seus vastos recursos.

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