DESTRUIÇÃO DA CLASSE MÉDIA

Prof. Marcos Coimbra

Professor Titular de Economia junto à Universidade Candido Mendes, Professor na UERJ e Conselheiro da ESG.

Artigo publicado em 23.09.03 no MM).

A administração Lula foi eleita com base numa proposta de oposição ao desgoverno FHC, que passou à História do Brasil como um dos mais entreguistas da República. Esperava-se, no mínimo, a apresentação de um Plano Nacional de Desenvolvimento destacando como variável-meta o pleno emprego dos fatores de produção, em especial o trabalho, com justa remuneração, bem como a garantia da sobrevivência dos nacionais, com destaque para os menos favorecidos, incluída a classe média neste rol. Entretanto, verificamos, com preocupação, que as atuais autoridades monetárias estão empenhadas em mostrar serviço ao Fundo Monetário Internacional (FMI), sempre deixando claro que a prioridade um é o pagamento de cerca de R$ 140 bilhões de juros ao ano, em função da dívida interna e US$ 15 bilhões também de juros ao ano, decorrente da dívida externa. Para isto, procura tirar recursos de todos os lados para atender às imposições dos especuladores nacionais e internacionais. E um exemplo disto é a manutenção da idéia fixa, imposta pelo Fundo, em extorquir os servidores públicos, civis e militares, ativos e inativos. São verdadeiros "carrascos".

Na reforma da previdência prevista pela atual administração, sob a alegação de que as contribuições do funcionalismo público federal ativo são inferiores ao despendido para pagamento dos aposentados e pensionistas, a administração Lula envida esforços para taxar os aposentados. Numa época de estipêndios congelados, porém de custo de vida crescente, nele incluídos os impostos majorados (sempre em UFIR's e outras) de toda ordem, tal ato é uma violência inaudita. Na investida contra o bolso dos servidores, principalmente dos aposentados, a administração Lula investe mais ainda contra a classe média, por intermédio de uma "reforma" tributária que objetiva principalmente manter a CPMF e a DRU (Desvinculação das Receitas da União), por mais quatro anos. Além disto, pretende criar novas contribuições (lixo, iluminação pública etc.) e aumentar o tributo sobre heranças e transmissão de bens imobiliários. A classe mais pobre não possui condições de pagar nada, enquanto a classe mais abastada é sempre isenta, através das brechas da lei, de pagar o devido. A carga maior recairá sobre a classe média, como sempre. Os especialistas em Direito Tributário estimam um aumento da carga tributária de 37%, atuais, para 42% do PIB. Para a classe média, proporcionalmente, o acréscimo será mais expressivo.

Ignoram que o aposentado de hoje foi o funcionário ativo de ontem, com toda uma vida dedicada ao Estado, descontando, mensalmente, por anos a fio, a pecúnia correspondente a sua aposentadoria. Afinal, aposentadoria é instituto universal para permitir que o trabalhador possa viver condignamente o final da vida, quando lhe falecem as forças para o trabalho. O então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) foi enfático, ao declarar ao jornal "O Povo", de Fortaleza: "O que posso dizer em tese, é que o Congresso pode elaborar as emendas que desejar. Só que elas terão que respeitar direitos e garantias individuais, que constituem cláusula pétrea. Vale dizer, constituem matéria que o poder constituinte derivado, instituído ou de emenda, não pode alterar (art. 60, § 4^o, VI), ou seja, emenda constitucional não pode prejudicar direitos e garantias individuais, entre eles o direito adquirido (art. 5^°, XXXVI). E o artigo 60, § 4^o, IV, é taxativo: "não será objeto de deliberação a proposta de emenda (constitucional) tendente a abolir: os direitos e garantias individuai ". Recentemente, líder do PT informou que não existe "direito adquirido"e sim "expectativa de direito".

Se o Tesouro Nacional passa por dificuldades de caixa, muito se deve também aos desmandos do passado, quando os sucessivos governos acabaram com as reservas acumuladas durante dezenas de anos, fruto das contribuições dos trabalhadores, desviadas para outros fins. E também nunca os governos, ao longo do tempo, cumpriram sua obrigação de pagar sua parcela de contribuição. Somando-se a tudo isto o descalabro dos Estados da Federação, encalacrados em parte com a folha de pagamento a "marajás" e com gastos com publicidade, cuja fatura acaba sendo paga pela União, não é difícil descobrir as causas da atual situação. Há Estados que, até agora, não pagaram o 13º salário de 2002, ferindo assim frontalmente a legislação existente, como o RJ. E nos municípios, muitos criados artificialmente, sem condições de sobrevivência, a situação é caótica.

A classe média, com destaque para os indefesos aposentados, vive dias de inquietude pelo que ainda possa vir. É ainda a mais afetada pela violência, pois não tem recursos para pagar seguranças, e a solução apresentada, pelos que deveriam defendê-la, é o seu desarmamento. Já falcatruas contra a previdência, que se transformaram em fortunas amealhadas e localizadas, são tratadas no ritmo da lerdeza burocrática, quando não postergadas. A Justiça acaba de conceder regime especial à fraudadora do INSS mais famosa do país. Por que o esforço principal em cima de aposentados com parcos salários, deixando de lado os titulares de régias aposentadorias que pululam por cima de "leis legais", outorgadas em conchavos legislativos? E o que dizer de aposentadorias obtidas por políticos de todos os níveis por poucos anos de mandatos eleitorais? Por que não reduzir sensivelmente o número de parlamentares nas casas legislativas? E os vereadores, com seu séquito de assessores, para que servem?

Transformar o aposentado em vilão da economia é atestar a própria incapacidade na solução de um problema que atinge a sociedade como um todo. No rol dos incompetentes alinha-se também a oposição, incapaz de propor medidas capazes de contribuir positivamente para evitar a concretização de tal crime, apontando soluções alternativas factíveis. É uma oposição de francaria, só para constar, para fingir que existe democracia no Brasil. Quando são eleitos, transformam-se de cordeiros em lobos. Aliás, não há nada mais parecido com um conservador, do que um liberal no poder.

A solução principia pela escolha, nas próximas eleições, por parte dos eleitores, de candidatos que não pertençam ao sistema corrompido que aí está, procurando nomes alternativos, capazes de defender os ideais de um país soberano, com justiça e paz social, e de lutar para eliminar a corrupção e o nepotismo endêmicos que agridem a Nação, em todos os níveis de administração.

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