DESRESPEITO AO CIDADÃO-II

Prof. Marcos Coimbra

Professor Titular de Economia junto à Universidade Candido Mendes, Professor aposentado na UERJ e Conselheiro da ESG.

Artigo publicado em 23.09.2004 no Monitor Mercantil.

Continua a agressão dos banqueiros aos cidadãos. Agora, eclode a justa greve dos bancários. Reivindicam reajuste de 25%, mas o patronato oferece 8,5%. As principais agências dos maiores bancos brasileiros, em especial as instituições públicas fecham suas portas. A greve começa a ser bem sucedida. Os correntistas sofrem crescentes dificuldades para cumprir seus leoninos compromissos. Instituições tradicionais de ensino , no Rio de Janeiro, anunciam que não poderão pagar os salários de seus empregados, enquanto durar a greve. Mas, os banqueiros, implacáveis, anunciam que não cederão e ameaçam com juros, multas, correção monetária, SERASA, enfim os rigores da Lei para aqueles que não conseguirem pagar suas contas em dia. E o cidadão, acuado, é obrigado a enfrentar filas intermináveis em casas lotéricas, supermercados e outros para tentar honrar seus compromissos. E a ironia do assunto reside no fato de que, em praticamente todas as instituições bancárias, 100% da folha de pagamentos é coberta apenas pelas tarifas repassadas aos correntistas. Qual a razão da inflexibilidade dos banqueiros?

Em outro desrespeito, o COPOM anuncia o aumento da taxa SELIC de juros em 0,25%, somente para demonstrar a todos quem é que manda no país. Para que discutir a independência do BACEN, se seus responsáveis fazem aquilo que querem, afrontando a Nação e massacrando a população? No justo momento em que os indicadores econômicos apresentam uma pálida recuperação, mesmo levando-se em conta a comparação com uma base extremamente fraca, ou seja, o primeiro semestre do ano passado, a qual dificilmente será mantida em igual intensidade no segundo semestre do corrente ano, a autoridade monetária sinaliza que é proibido crescer. E crescer a 4% ao ano, enquanto a vizinha Argentina aumenta seu PIB em 8% ao ano, afrontando os "donos do mundo" e suas agências, como o FMI.

O atual presidente da República engaja-se na campanha eleitoral municipal, apoiando ostensivamente candidatos do seu partido, em São Paulo e Recife, em desacordo com a legislação eleitoral. Vários especialistas em Direito Eleitoral classificam a inoportuna intervenção como irregular e os partidos ditos de oposição entram com denúncia junto ao Ministério Público contra o abuso. De fato, abstraindo o julgamento da legalidade do ato, seria de todo recomendável o distanciamento do supremo mandatário do país do rebuliço das eleições municipais. É uma questão de bom senso. Caso seus candidatos sejam vencedores, haverá a inevitável suspeita do indevido emprego da máquina eleitoral federal. Na hipótese de não serem bem sucedidos, a derrota deles será diagnosticada como um revés pessoal do presidente. Para que correr este risco?

A campanha eleitoral nas ruas em nada é dignificante. A maioria dos concorrentes aos cargos de alcaide e edil é de uma pobreza intelectual que beira às raias da indigência. É uma mesmice repetida ao longo do tempo, saturando o eleitor, obrigado a votar, sob pena de punição. Vangloriar-se de possuir um colégio eleitoral de 120 milhões de eleitores, bem como de possuir um sistema eletrônico de votação e apuração, é incapaz de apagar as imperfeições, fragilidades, falta de segurança e de representatividade do processo eleitoral em curso.

Urge a imediata implementação de reforma política verdadeiramente progressista, com mudança substancial da legislação em vigor. A implantação do voto facultativo, da fidelidade partidária, com perda de mandato para quem abandonar a legenda pela qual foi eleito, o "recall" (confirmação do mandato pelos eleitores), a cada período de dois anos, o voto distrital, a impressão do comprovante do voto eletrônico, para possibilitar a recontagem e efetiva fiscalização dos resultados da eleição, a existência de uma Justiça Eleitoral realmente permanente, uma Lei de inelegibilidades mais severa, a proibição da reeleição, a restrição ao emprego faccioso de pesquisas eleitorais, manipulação pela mídia, a qual escolhe antecipadamente os candidatos "favoritos", tempo igual no denominado horário eleitoral gratuito para todos os candidatos inscritos pela Justiça Eleitoral e outras medidas duras deverão ser implementadas.

O cidadão brasileiro merece e deve ser respeitado por todos, em especial pelas autoridades dos três Poderes e pelo sistema empresarial.

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