DESRESPEITO AO CIDADÃO

Prof. Marcos Coimbra

Professor Titular de Economia junto à Universidade Candido Mendes, Professor aposentado na UERJ e Conselheiro da ESG.

Artigo publicado em 16.09.2004 no Monitor Mercantil.

Os abusos cometidos contra os cidadãos já estão ultrapassando todos os limites. O sistema financeiro, então, está tripudiando sobre a sociedade brasileira. Aumenta as tarifas inopinadamente, sem qualquer controle. Cobra taxas de juros imorais abertamente, não prestando contas a ninguém. Teoricamente deveria ser controlado pelo Banco Central (BACEN), mas de fato possui o comando da instituição, pois a maior parte dos membros da sua diretoria, ou foram ou serão dirigentes dos bancos particulares nacionais ou estrangeiros. Seus lucros aumentam a cada dia, sem que sejam pagos efetivamente os tributos que deveriam. Os banqueiros são os donos do Brasil.

Os serviços prestados são, de um modo geral, de péssima qualidade. Reduzem drasticamente seu pessoal, obrigando desta forma pessoas despreparadas a fazerem uso dos terminais eletrônicos, sem sucesso. Recentemente, fomos a uma agência do maior banco do país para obter cheques. Só havia uma máquina capaz de fazer o serviço. Mas o referido serviço estava indisponível. Dirigimo-nos então a outra agência próxima e também não tivemos sucesso, pela mesma razão. Pessoa de nossas relações foi a uma agência de outra instituição financeira governamental para retirar o FGTS. Ficou duas horas na fila. No momento em que ia ser atendida, recebeu a seca informação: o sistema está fora do ar! Não vou poder atender mais! Como é persistente, reclamou, insistiu e, milagrosamente, o sistema voltou ao ar em 5 min. Mas ninguém mais foi atendido.

Outro tradicional banco estadual em extinção, comprado pelo banco particular mais lucrativo do sistema, está tendo todas suas agências transformadas para a marca do grupo comprador. Até aí nada demais. Só que o cliente do antigo banco estadual, obrigado a ter conta nele, em virtude de receber salário, não consegue realizar as transações normais pelo novo banco, como, por exemplo, emitir um DOC ou TED. Ligando-se para a central de atendimento, para reclamar, a informação é a de que é assim mesmo e o processo de absorção vai continuar, não estando prevista a transferência de serviços em paralelo. E ninguém faz nada.

Na esfera governamental, então, a situação consegue ser pior. No Judiciário, é interrompido o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão do direito de investigação pelo Ministério Público (MP), quando o resultado está 3x2, a favor da prerrogativa do MP em também realizar investigações, em paralelo às autoridades policiais. E, de novo, o pedido de vista foi feito por um ministro nomeado pela administração Lula. Já vimos este filme, no recente julgamento sobre a taxação dos inativos. A pausa de um mês transformou um resultado adverso de 2x1, para uma vitória da administração federal de 7x4.

No Legislativo, além da submissão imposta pelo Executivo, que consegue aprovar tudo aquilo que deseja, anuncia-se a imposição da possibilidade de reeleição dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. No Senado, a articulação aberta de cooptação de parcela da "oposição" pelos detentores do poder político, a fim de conseguir maior facilidade para aprovação das medidas preconizadas pelos "donos do mundo", através de suas agências, como o FMI. E as votações de interesse da administração federal vão sendo realizadas por "acordos de liderança", sem sequer passar pelo plenário. Foi assim com o famigerado "estatuto do desarmamento" e vai ser assim com a PPP. Só não foi ainda, porque o PSDB e o PFL estão preocupados com a concorrência do PT na obtenção de recursos junto ao empresariado.

Na hipótese de aprovação e implementação da PPP, as conseqüências serão: o emprego de recursos oriundos do BNDES e dos Fundos de Previdência Fechados, tais como a PREVI, PETROS e outros e os negócios sendo administrados por empresários particulares escolhidos a dedo. Caso os empreendimentos sejam lucrativos, os resultados positivos serão apropriados pelos empresários particulares. Na hipótese de haver prejuízo, ele será "socializado" e conta será paga pela "viúva", ou seja, pela sociedade. E os Fundos de Pensão quebrarão. E a administração federal dirá que não poderá pagar mais os "benefícios" devidos, pois não existem mais recursos para cobrir os compromissos existentes. E a mídia amestrada iniciará uma feroz campanha, com a utilização até de artistas de novelas, contra a continuação de pagamentos de "mordomias" aos funcionários de estatais. Infelizmente, a prática demonstra que será este o comportamento do Executivo Federal.

Resistir é preciso, enquanto é tempo. E as eleições de outubro são um bom momento para que o eleitorado demonstre sua repulsa ao que estão fazendo com o cidadão.

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