DESOBEDIÊNCIA CIVIL

Artigo publicado em 12.07.2001 no Monitor Mercantil.

Prof. Marcos Coimbra

Professor Titular de Economia junto à Universidade Candido Mendes, Professor na UERJ e Conselheiro da ESG

O Mahatma Gandhi foi um dos principais líderes mundiais, de todos os tempos. De estatura modesta, magro, desarmado, movimentava milhões de indianos contra a opressão inglesa. Foi preso, sofreu muito, mas acabou alcançando seu objetivo principal: a independência da Índia. Um dos mais importantes instrumentos utilizados por ele foi a desobediência civil na qual o povo indiano desarmado (pelos antecessores do Viva Rio) enfrentava a tirania dos poderosos, escudados em canhões, navios de guerra, metralhadoras, enfim toda a parafernália bélica da qual o império britânico era detentor.

Analisando a conjuntura brasileira, identificamos o Poder Executivo, utilizando a mídia amestrada, docemente corrompida, com "musos e musas" do entreguismo, com o poder de censurar e vetar até qualquer referência a quem desagrade aos "donos do mundo", seus patrões, fazendo o que quer. E ainda possuem a desfaçatez de pregar, contra a censura, em favor da liberdade de expressão, quando são os primeiros a exercer seu arbítrio, censurando os que pensam diferentemente. O Poder Legislativo, inteiramente submisso, mendigando cargos e verbas, com honrosas exceções. Até o Poder Judiciário, considerado antigamente como última esperança, dobra-se, decidindo, por 8 votos a 2, rasgar a Constituição. A administração FHC, grande e verdadeira responsável pela grave crise sistêmica enfrentada pela Nação, da qual a insuficiente oferta de energia é um mero exemplo, possui poderes ditatoriais. Amanhã, se quiser, com a complacência do Legislativo e do Judiciário, vai impor a pena de açoite aos pobres cidadãos. Quem não se submeter aos seus caprichos, levará dez chibatadas, em praça pública, com direito a transmissão direta de TV, para todo o país, através da principal cadeia de comunicação do Brasil.

A propósito do envio ao Congresso pela administração FHC da proposta de uma pequena reforma tributária, cujo principal objetivo é a prorrogação da cobrança da CPMF por mais 30 meses, que fatalmente será aprovada, em um país como o nosso, onde a carga tributária chega a 33% do Produto Interno Bruto (PIB), sem a contrapartida adequada, sob a forma de prestação de serviços de atendimento às necessidades coletivas (saúde, educação, segurança, energia, transportes, comunicações e outras), fica a idéia de que a única solução é a desobediência civil.

Afinal, até hoje, nenhuma instituição de proteção ao consumidor, nem qualquer partido político questionou a cobrança da famigerada contribuição provisória sobre movimentação financeira sobre os salários e proventos dos trabalhadores. Ora, quem detém o controle do fator de produção trabalho recebe em contrapartida sua remuneração, ou seja, salários. E estes poderiam ser pagos, como antigamente, na boca do caixa, ou como é feito ainda hoje pelo SENAC-Rio, para quem quiser, em espécie, através de envelopes com o numerário no interior. Só recebe no banco, quem assim o desejar.

Deste modo, eliminar-se-ia a cobrança da CPMF incidente sobre os salários. Atualmente, as empresas, além de não oferecer opção aos seus empregados, pois impõem aos mesmos a abertura de uma conta no banco de sua conveniência, usufruem de vantagens concedidas em função deste movimento, enquanto os bancos ainda cobram do assalariado diversas tarifas, sob vários pretextos, além da CPMF. O principal argumento dos defensores da manutenção desta contribuição reside justamente no fato de que ela não pode ser sonegada, possibilitando a descoberta de agentes econômicos que fraudam o recolhimento de tributos, através do cruzamento de informações. Ora, isto não é válido para o assalariado, que assim poderia ficar isento de mais uma contribuição, além de livre da extorsão dos bancos. Por que os sindicatos, as centrais de trabalhadores não agem neste sentido? Será que a maioria dos integrantes do Supremo Tribunal Federal também vai obrigar os cidadãos a terem conta nos bancos, uma para cada fonte empregatícia, escolhida pelos patrões, em função de seus interesses? E quem garante que o recolhimento da CPMF é feito com a correção devida? Por acaso alguma instituição fiscaliza o processo? Ou, falando em português claro, será que o que é debitado em nossa conta é rigorosamente e imediatamente depositado nos cofres do Tesouro? E este, faz o que com os recursos? Lembram-se de que, no início da cobrança, o governo relutava em fornecer os dados relativos aos valores arrecadados? Agora, estima-se que seja do montante de R$ 18 bilhões anuais.

Fica a sugestão para os partidos ditos de oposição, para os candidatos também e para as centrais sindicais que, ao invés de defenderem os verdadeiros interesses dos trabalhadores, entram em conchavos vergonhosos com a administração FHC, como , por exemplo, o "acordo do FGTS". Lutem, enquanto é tempo, por bandeiras justas como esta. Se não lutarem, estarão jogando o povo no caminho da desobediência civil, praticada atualmente por milhões de pessoas, que não pagam conta de luz e estão ignorando o racionamento, pois possuem "gatos" (ligações clandestinas). A autoridade governamental que quiser verificar é só conferir, por exemplo, no Rio de Janeiro, comparando a escuridão nos bairros de classe média, em comparação com outros logradouros, fartamente iluminados. Ou então observar os milhares de ambulantes que vendem de tudo, sem pagar qualquer tributo, impedindo o livre trânsito das pessoas, em frente dos comerciantes legalmente estabelecidos, em qualquer cidade grande. Ou nas centenas de "vans" que praticam irregularmente o transporte coletivo, estacionando em local proibido, engarrafando o já caótico trânsito das grandes cidades.

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