DEMOCRACIA OU DITADURA

Artigo publicado em 22.05.2003 para o Monitor Mercantil.

Prof. Marcos Coimbra

Professor Titular de Economia junto à Universidade Candido Mendes, Professor na UERJ e Conselheiro da ESG.

É fato notório para qualquer cidadão, dotado de razoável percepção, que o Brasil sofre uma das mais sérias crises de sua história, nas cinco expressões do Poder Nacional. Em uma rápida análise, identificamos vulnerabilidades extremamente perigosas, configurando óbices capazes de impedir a consecução dos Objetivos Nacionais Permanentes.

Na expressão econômica, verificamos a existência de uma significativa dependência ao exterior, fruto de equivocadas ações econômicas preconizadas pelos "donos do mundo", através do Fundo Monetário Internacional (FMI), sem necessidade real. Para concessão do empréstimo solicitado pela administração FHC e confirmado pelo atual governo, imposições draconianas são exigidas, como as reformas da previdência, tributária, trabalhista e outras. As atuais autoridades poderiam ter liquidado os US$ 6 bilhões entregues à administração anterior e abster-se de receber as parcelas restantes, obtendo a almejada soberania econômica. Bastava só coragem, qualidade escassa nos políticos de hoje, pois as circunstâncias são, no momento, favoráveis. Não renovando o empréstimo, teríamos, na prática, o afastamento do Fundo, poupando-nos o ônus da ruptura. Afinal, não há exemplo de país que tenha adotado as recomendações do Fundo e tenha sido bem sucedido. As conseqüências são benéficas apenas para os rentistas, em especial os estrangeiros, e maléficas para a população brasileira, ocasionando desemprego, miséria, exclusão social e desesperança.

Na expressão psicossocial, um claro domínio do sistema financeiro internacional e nacional sobre os meios de comunicação de massa, com o crescimento da mídia amestrada, capaz de fazer a "cabeça" do povo, influenciando decisivamente corações e mentes, omitindo, desinformando e distorcendo a verdade. A saúde pública em franco processo de decadência e a educação pública em crescente deterioração. A previdência pública em vias de ser estuprada e os direitos trabalhistas sendo extintos progressivamente. A segurança pública em estado caótico, trazendo a angústia, o pânico e o desespero a milhões de brasileiros. E uma persistente campanha de desmoralização das Instituições Nacionais e de nossos princípios e valores morais e éticos.

Na expressão política, a vã ilusão de que vivemos em uma democracia. Ora, o regime político democrático baseia-se justamente na independência e na existência de contrapesos entre os três Poderes, o que decididamente não é praticado no Brasil. No Executivo, há a proliferação da nomeação de membros do partido do presidente para milhares de "boquinhas", abrangendo até cargos de ministros para candidatos derrotados no país inteiro, de sofrível performance em seus campos de atuação, gerando uma imagem generalizada de incompetência. No Legislativo, a progressiva cooptação de partidos políticos sem princípios e de dezenas de congressistas apenas interessados em seus pleitos pessoais, sem a mínima preocupação com os superiores anseios nacionais. Chega a ser deprimente presenciar a vergonhosa mudança repentina de opinião, no relativo a matérias de relevância nacional. No Judiciário, o recente episódio da nomeação de três ministros do Supremo Tribunal Federal diretamente por indicação do presidente da República, é legal, mas representa uma inacreditável ingerência de um Poder no outro. E um processo eleitoral a mercê do poder econômico, financiador da mídia amestrada e de institutos de pesquisa de opinião, além do suspeito "voto eletrônico".

Na expressão militar, o planejado esvaziamento das forças singulares, por intermédio da progressiva supressão de verbas orçamentárias, capazes de assegurar sua capacidade operacional, a altura da importância estratégica do Brasil, a fim de permitir-lhes o cumprimento de suas atribuições constitucionais.

Na expressão científica e tecnológica, o insuficiente aporte de recursos para pesquisa e desenvolvimento, bem como a falta de ambiência, caracterizada pelo pequeno número de Instituições capazes de produzir invenções e a castração da possibilidade de realização de pesquisas em áreas estratégicas, por imposição externa.

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