BALANÇO DA PRIVATIZAÇÃO

Artigo publicado em dez.2001 no Ombro a Ombro.

 

                   Na época do início da privatização, a rigor ainda na administração Collor, mas levada ao paroxismo pela atual administração FHC, alertamos para os prejuízos irremediáveis que tal ação poderia ocasionar ao país. Isto porque existem atividades que devem ser de responsabilidade exclusiva do setor público (água, energia elétrica, energia nuclear, defesa, por exemplo). E a decisão de privatizar  deve estar  contida explicitamente num Plano Nacional de Desenvolvimento a ser submetida, em suas grandes linhas, a um plebiscito, ou, na pior das hipóteses, a um referendo popular. Nenhuma  administração transitória possui autoridade para alienar patrimônio público deste porte, por orientação externa.

                   O que não deve ocorrer são transferências de monopólios estatais para o setor privado, sem esforço em propiciar ambiente mais competitivo, bem como sem  coibir  abusos do poder econômico. Apontamos, na ocasião, os seguintes óbices à privatização: a  tentativa de estabilização econômica cria oportunidade política para a sua rápida realização, o que acarreta prejuízos à Nação, devido em especial a grandes incorreções de avaliação; não tem sido instrumento explícito de reorganização do Estado na economia e sim meio para obtenção de recursos a pretexto de redução da dívida pública; não é solução dos problemas nacionais e sim deve fazer parte de um projeto global.

O importante é reconhecer que a privatização é uma exigência do

sistema financeiro internacional para todos os países do mundo. No Brasil, até agora, o processo de privatização, segundo o BNDES, teria propiciado uma arrecadação de  US$ 87  bilhões, que computa US$ 18,076 bilhões de dívidas que essas empresas tinham no momento da privatização e que foram transferidas para os novos controladores. Porém, o Instituto de Economia da UNICAMP calcula o valor total em US$ 92,6 dos quais 86,4% foram gastos no próprio processo de venda das estatais. Cerca de US$ 80 bilhões foram gastos para cobrir os custos referentes a "moedas podres" (títulos da dívida pública comercializados abaixo do valor de face), empréstimos estatais com juros subsidiados, processo de saneamento das empresas que seriam vendidas e planos de demissões voluntárias. Sobraram assim apenas cerca de US$ 12,6 bilhões, sendo que a entrada de recursos externos para compra de empresas estatais por estrangeiros provocou aumento na base monetária, que o governo enxugou com emissão de títulos públicos, a juros elevados. Só nos últimos dez anos, o Brasil gastou em torno de US$ 174 bilhões com pagamento de juros da dívida. Na realidade, a atual administração FHC  está alienando bens estratégicos, de elevado valor, em troca de "papel pintado". É de interesse dos "donos do mundo" garantir a posse de fontes geradoras de riquezas, em especial, de vastos recursos naturais, que serão escassos no terceiro milênio.                   Agora, o insuspeito Tribunal de Contas da União,  em relatório do ministro Adylson Motta, afirma : " venda de estatais não aumentou investimentos no social", "as privatizações contribuíram para achatar a renda, fazendo com que a participação da massa salarial no PIB, que era de 45%, em 92, despencasse para 37%", "quem mais se beneficiou da guerra tarifária nas telecomunicações foram consumidores de renda  mais alta (os serviços utilizados por pequenos usuários terão descontos médios de 4,9% até 2005, enquanto o uso de rede da Internet e as chamadas internacionais ficarão 66% mais baratos)",  "o Tesouro Nacional gastou R$ 26 bilhões para recompor as tarifas elétricas antes do início das privatizações. Os investimentos em infra-estrutura foram insuficientes, resultando em uma grande defasagem entre a oferta de energia e o crescimento do consumo. Este cresceu em 114,5% em 15 anos, enquanto o crescimento da oferta ficou em 77%" e "o novo modelo de privatização do setor elétrico, baseado na participação do capital privado, mostrou-se ineficaz para evitar a grave crise de energia".

                   Aos poucos a verdade vai surgindo, só que agora é tarde para mudar. A única saída é impedir a venda de qualquer outra estatal e pressionar os candidatos à presidência para que incluam em seus respectivos planos de governo a auditoria e revisão das privatizações maléficas ao país e a seu povo.                            

Prof. Marcos Coimbra

Professor Titular de Economia junto à Universidade Candido Mendes, Professor na UERJ e Conselheiro da ESG

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