A TRANSFERÊNCIA DA
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
Prof. Marcos Coimbra
Membro efetivo do Conselho Diretor do CEBRES,
professor aposentado de economia da UERJ e ex-Conselheiro da ESG.
(Artigo publicado em 30.12.08 no MM).
A ESG foi criada pela Lei nº 785, de
20.08.49, como "Instituto de altos estudos, subordinado diretamente ao
Chefe do EMFA e destinado a desenvolver e consolidar os conhecimentos
necessários para o exercício das funções de direção e para planejamento da
Segurança Nacional", pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente
Dutra. Seu art. 2º determina ainda que "funcionará como Centro Permanente
de Estudos". Ao longo do tempo, incorporou como objeto de seus estudos o
Desenvolvimento Nacional, daí surgindo o binômio Segurança-Desenvolvimento.
A
Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG) já formou, ao
longo dos anos, mais de 70 mil diplomados, muitos em posição de destaque, pois
possui a missão de difundir a doutrina da ESG. A propósito, a ADESG foi
desalojada das instalações onde funcionava, no ministério da Fazenda,
encontrando-se agora em instalações do Exército, no CML.
Até o ano em que completou 50
anos (1999) era responsável pela ministração dos
seguintes Cursos: CAEPE; CAEPEM; CSIE; CEAPE, para estrangeiros; CIMN; CAESG,
além de "Encontros com a ESG", "Ciclos de Extensão" (CEE) e
"Atividades de Extensão Superior" (AEE). Era comandada então por um
oficial-general de quatro estrelas. Isto devido ao alto nível de seus
estagiários (mais de 6.000 diplomados) que têm sido, dentre os civis, Ministros
do Poder Judiciário, Professores, Desembargadores, e, dentre os militares,
oficiais-generais de duas estrelas, até com três anos de função. Várias
autoridades passaram pelos seus bancos. Presidentes da República, Ministros de
Estado, Presidentes de Tribunais, Governadores e Senadores.
A partir da administração
Sarney a situação mudou. A ESG deixou de ter orçamento próprio, passando ser
apenas mais uma rubrica no EMFA. A pretexto da criação do ministério da Defesa,
antes de sua apreciação pelo Congresso Nacional, a administração FHC começou a
demolir a ESG. Inicialmente, falaram em extinção. Diante da reação, cogitaram
de sua transferência para Brasília, a "ilha da fantasia" e, até
mesmo, a separação dos militares dos civis, ficando os primeiros no RJ e os demais
em Brasília. Felizmente, não lograram êxito. Na época, era a vez de a Marinha
indicar o Comandante, um Almirante-de-Esquadra, mas tal não foi feito.
Resolveram rebaixar a posição da ESG. Ela passou a ser comandada por um general
de três estrelas. Depois de muita luta, na época do vice-presidente da
República, José de Alencar, no ministério da Defesa, voltou a ser dirigida por
um oficial-general de quatro estrelas.
Notícias provenientes de
Brasília informaram então que o ministério da Defesa, por ordem superior, tinha
mandado modificar radicalmente a ESG. A sua única chance de sobrevivência
residia na aceitação da substituição dos seus cursos por um Curso de Defesa
Nacional, o qual não possuiria, em princípio, interesse maior para os civis.
Além disto, a alteração do tradicional nome da Escola para outro,
possivelmente, Instituto de Defesa Nacional, e sua transferência para
Brasília-DF. A ordem, evidentemente, partiu de escalão superior. Parece que a
intenção implícita era a de acabar com a ESG. Se concretizada, é uma porta
aberta para outros desmandos. Ontem, a EMBRAER. Hoje, a ESG, o DAC. Amanhã,
quem sabe? As próprias Forças Armadas, com a criação da Guarda Nacional?
Agora, na recente proposta de
Estratégia de Defesa Nacional divulgada, consta do documento a transferência da
ESG para Brasília, com a criação de cargos comissionados para agraciar mais
“amigos do rei”, sob a desculpa de que ela está afastada do centro político do
poder. Ora, as três escolas de Estado-Maior das Forças Singulares estão no Rio
de Janeiro (EGN, ECEME e ECEMAR), as duas primeiras justamente na Urca, onde
também funciona o IME (Instituto Militar de Engenharia), além da própria
Escola. O Rio continua a ser o centro cultural do país e o eixo Rio/SP/MG constitui o cerne da maior parte das expressões
do Poder Nacional. Em Brasília passará a ser mais um órgão governamental
“aparelhado” partidariamente, a exemplo de outras instituições que deixaram de
ser técnicas e passaram a funcionar de acordo com a prática “gramcista”. Inclusive, os neoentreguistas
denunciam que a ESG é o último bastião dos
nacionalistas, em termos de formação, nas Forças Armadas. Na ESG sempre houve a
oportunidade de serem ouvidos livremente empresários, trabalhadores,
professores de diversas correntes políticas. O próprio Lula participou na
década de 80 de Painel com Roberto Campos, Sandra Cavalcanti e Covas. No
futuro, isto não mais será possível. Querem transformar a ESG em uma escola de
governo ao invés de uma escola do Estado.
Se nada acontecer, estará
sendo concretizada mais uma vingança dos derrotados de ontem, consubstanciada
no esvaziamento e posterior extinção da ESG, pois creditam a ela grande parte
do insucesso na tentativa de implantar um modelo alienígena no Brasil.
Conclamamos a todos, em especial aos que cursaram a ESG e a ADESG, a lutar o
bom combate por uma Instituição criada por brasileiros ilustres como o Mal.
Cordeiro de Farias, o Gen. Juarez Távora, o Gen. Idálio Sardenberg e tantos
outros, que tantos benefícios trouxeram e propiciam ao país. Segundo o Presidente
Humberto de Alencar Castelo Branco: "Nesta casa estuda-se o destino do
Brasil".
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