AGORA, PROVIDÊNCIAS SERÃO ADOTADAS
Artigo publicado
em 24.01.2002 no Monitor Mercantil.
Prof. Marcos Coimbra
Professor Titular de Economia na Universidade Candido Mendes, Professor na UERJ e Conselheiro da ESG
O povo brasileiro sofre, já há muito tempo, as conseqüências de uma guerra civil não declarada. Milhares de brasileiros já foram mortos, dezenas de milhares feridos, em função da ação do crime organizado no Brasil. O pânico já assola até o interior do país, não se limitando a Rio de Janeiro e São Paulo. São seqüestros, "saidinhas", invasões a edifícios, fuga de presos até por intermédio de helicópteros. Tudo isto por causa da incompetência das autoridades, em especial federal e estadual, que deixaram a situação chegar a este caos. E , de efetivo, poucas providências foram adotadas, pois as vítimas eram do povo. Lembramo-nos até do lamentável episódio do seqüestro do empresário Abílio Diniz, quando os marginais, autores de crime hediondo, vários estrangeiros e um brasileiro, estão em liberdade, fruto de uma intensa campanha liderada por personalidades políticas (até o ex-ministro da Justiça), sob a justificativa de que o crime tinha tido motivação política e, agora, defendem até a decretação de medidas de exceção. É porque agora os detentores do poder político no país estão sendo diretamente ameaçados. Descobriram que, apesar de terem vários seguranças fortemente armados, não estão imunes à violência. E apresentavam como solução para o problema o desarmamento do cidadão digno e de bons costumes, que possui domicílio conhecido, cadastrado pela polícia. É um absurdo! Agora, pode ser que alguma coisa efetiva seja realizada, se bem que várias das atuais autoridades responsáveis pelo assunto sempre estiveram do outro lado da lei.
As atribuições dos entes federadas estão bem explícitas na Carta Magna. A Segurança Externa é de responsabilidade das Forças Armadas que podem , em caso de necessidade, mobilizar outros recursos, até civis, para cumprimento de sua missão. A Segurança Pública é de responsabilidade dos Estados, possuidores das Polícias Militar e Civil, além dos bombeiros militares. Os Municípios podem criar suas guardas municipais com efetivos ponderáveis. Quanto à Segurança Interna, contudo, há uma área cinzenta. Parte dela cabe, como já vimos, aos Estados, porém existe outra parcela que extrapola suas jurisdições respectivas. Para isto a União possui a Polícia Federal, a ABIN (Agência Brasileira de Inteligência), a Polícia Rodoviária Federal e tantas outras.
Segundo a doutrina da Escola Superior de Guerra, "Segurança Interna é a garantia relativa, para a Nação, de que seus Objetivos Permanentes estão sendo alcançados e preservados, em face de sua capacidade para superar quaisquer ameaças a esses objetivos, de origem interna ou externa, que produzam efeitos internos". Já "Segurança Pública é a garantia relativa da manutenção da ordem pública, mediante a aplicação do poder de polícia, encargo do Estado". "Ordem Pública é a situação de tranqüilidade e normalidade que o Estado assegura, ou deve assegurar, às Instituições e aos membros da Sociedade, consoante as normas jurídicas legalmente estabelecidas". Entretanto, como os fatores adversos podem se projetar no universo dos antagonismos, há uma possível proximidade entre as questões de Segurança Pública e de Segurança Interna. Eis a área cinzenta. Por esta razão, em caso de uma situação onde haja grave comprometimento da ordem pública, grave e iminente instabilidade institucional ou comoção grave de repercussão nacional cabem atitudes repressivas executadas pela expressão militar e política do Poder Nacional, de acordo com os artigos 90 e 136 a 141 da Constituição (intervenção, estado de defesa e estado de sítio). Em caso de luta armada, então, a atitude é operativa, de responsabilidade preponderante da expressão militar. Por isto, as Polícias Militares, também pela Carta Magna, são subordinadas à Força Terrestre, na qualidade de Força Auxiliar. Afinal, seu efetivo total, nos 27 Estados, ultrapassa em muito ao efetivo total das Forças Armadas Brasileiras, de cerca de 300.000 integrantes. E para haver intervenção das Forças Armadas, deve haver antes a solicitação prévia de um dos três poderes da República (Executivo, Legislativo ou Judiciário).
É claro que estamos vivendo uma grave situação no país, ocasionada pela adoção de medidas econômicas impostas pelo sistema financeiro internacional, através de seu representante, o FMI, trazendo como conseqüências naturais o agravamento da concentração de renda, o desemprego, a miséria, a queda dos salários reais, a pobreza, a destruição do Estado Nacional Soberano, a desnacionalização da Economia, a doação do Patrimônio Nacional, a perda da Soberania Nacional. E, apesar do esforço de contenção da explosão social exercido pela mídia amestrada, as reações começam a surgir. Saques ocorrem, rebeliões bem sucedidas em presídios em todos os recantos do país, bloqueios de marginais são feitos nas principais ruas de cidades como o Rio de Janeiro e São Paulo, propiciando assaltos de motoristas pelos organizados bandidos. Com a crescente miséria e pobreza, aliada à falta de vontade política da administração FHC, não é preciso ser pitonisa para prever o cenário futuro.
É evidente que a solução principia pela adoção de medidas preventivas capazes de reverter o caos existente e pelo fortalecimento das instituições existentes, com implementação de um sistema integrado que estabeleça sintonia fina entre elas, com a reativação da Inspetoria Geral do Exército para coordenar a ação das Polícias Militares, pelo maior investimento em treinamento, adestramento e aprestamento, pelo pagamento de salários dignos, pela criação de uma Guarda Costeira, no âmbito da Marinha ou da Polícia Federal e pela integração das Guardas Municipais ao combate à violência, sob o comando de um Estado Maior das Forças Armadas. Tudo isto em interação com o Poder Judiciário, o Ministério Público e o sistema penitenciário. A Legislação Penal deve ser aperfeiçoada e fielmente cumprida. Prisões de segurança máxima, no campo federal, deverão ser implementadas. Enfim, chamem quem entende do assunto, possuindo a prática necessária e forneçam carta branca para que eles possam executar o planejamento estratégico adequado como terapia eficaz.
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