AS PEQUENAS, MÉDIAS E MICROEMPRESAS

E O DESENVOLVIMENTO - III

Artigo publicado em 04/08/2016 - Monitor Mercantil

Economista Marcos Coimbra

Professor, Assessor Especial da Presidência da ADESG, Membro do Conselho Diretor do CEBRES, Titular da Academia Brasileira de Defesa e Autor do livro Brasil Soberano.

As pequenas, micro e médias empresas (MPMEs) podem ser consideradas como base econômica do regime democrático, pois atomizam o capital, fortalecem o princípio da propriedade privada e operacionalizam uma economia de mercado. Ao atomizar o capital estão democratizando-o, engajando um maior número de pessoas nesta atividade. Ainda podem ser consideradas como base econômica do regime democrático, porque contribuem para a desconcentração de poder e esta é uma das bases da democracia. Representam um elemento moderador da estrutura empresarial, funcionando como fator de equilíbrio político. Exercem uma função de bandeirantes modernos, penetrando em áreas inóspitas, com uma população rarefeita.

Como exemplos de ações a serem empreendidas pelas MPMEs para fortalecer o mercado interno, podem ser citadas: a) agilizar o processo de inovação, através da incorporação de novas tecnologias de processo e produto internas, objetivando melhorar os níveis de eficiência e eficácia, maximizar a produção e otimizar a qualidade; b) incrementar a sua participação nas exportações brasileiras, principalmente utilizando consórcios de exportação; c) desenvolver as atividades de banco de dados de oportunidades de negócios, visando obter subcontratações de grandes empresas, ampliar vendas e aumentar a produtividade; d) agrupar-se num Centro de Prestação de Serviços, tipo Cooperativa, com rateio de custos, objetivando minimizar custos, aumentando a produtividade; e) aprimorar continuamente os recursos humanos da empresa, tanto a nível gerencial, como a nível técnico; f) apoiar instituições como o SEBRAE, principalmente por intermédio de associações de classe, para estender a assistência técnico-gerencial a todas as localidades do interior do país; g) aumentar o seu nível de participação e representação política a fim de obter melhores condições de operação; h) procurar produzir componentes e peças que possam substituir bens importados pelas grandes empresas; i) auxiliar a expansão do volume de emprego a baixo custo, aproveitando-se do fato de serem intensivas de mão-de-obra, necessitando assim menos investimento de capital por emprego gerado; j) contribuir para atenuar desequilíbrios regionais, em virtude de não imobilizar recursos significativos; l) contribuir como instrumento eficaz da política de desconcentração e descentralização, ocupando mais facilmente espaços vazios, facilitando uma política industrial disseminada; m) participar no esforço de contenção dos oligopólios, pois auxiliam a equilibrar o mercado; n) auxiliar o fortalecimento do mercado interno, através do aumento da produção de bens de consumo de massa; o) participar na política de descongestionamento urbano, em virtude do fortalecimento das cidades de médio porte; p) aumentar a participação das empresa nacionais no processo de desenvolvimento; q) contribuir para a formação de capital necessário ao desenvolvimento econômico, com a canalização para o esforço produtivo de poupanças individuais, principalmente com a abertura do capital próprio das empresas; r) aliviar a pressão sobre o balanço de pagamentos, em virtude de serem menos dependentes de fontes alienígenas de investimento.

Objetivando seu fortalecimento, as MPMEs podem solicitar ao governo, por exemplo, ações tais como: a) criar um Banco Nacional da Micro, Pequena e Média Empresa, visando a : 1) financiar capital a médio e longo prazo, por intermédio de repasses ao sistema de bancos privados existente; 2) cobrir complementarmente as garantias reais exigidas pelo sistema financeiro de apoio às micro, pequenas e medis empresas, através do mecanismo de aval; 3) participar acionariamente por intermédio de sociedades de investimento para pequenas e médias empresas, a serem constituídas com capitais privados; b) reorientar o depósito compulsório, de forma a possibilitar às micro, pequenas e médias empresas a obtenção de recursos, com menor custo, para capital de giro; c) descentralizar e expandir o sistema SEBRAE, além de procurar estreitar o relacionamento deste com a Universidade, de modo a formar futuros empresários; d) simplificar a ação do sistema tributário, fiscal e previdenciário; e) optar por uma tecnologia nacional, naquilo que for possível, para poupar divisas.

O Desenvolvimento Nacional é aspiração do homem, cujas bases éticas devem estar firmemente escudadas por uma filosofia de vida que se mantenha ao longo das mudanças de estrutura das sociedades. Neste processo é importante o papel do mercado interno, para diminuir o grau de vulnerabilidade da economia, através da substituição de importações, da distribuição de renda, da elevação de renda das regiões mais pobres do país. Para atingir estes objetivos, é significativa a participação das MPMEs ,devido às consequências benéficas de sua atuação.