ANOMIA GENERALIZADA

Artigo publicado em 08/12/2016 - Monitor Mercantil

Economista Marcos Coimbra

Professor, Assessor Especial da Presidência da ADESG, Membro do Conselho Diretor do CEBRES, Acadêmico fundador da Academia Brasileira de Defesa e Autor do livro Brasil Soberano.

Anomia significa ausência de leis, de normas, regras de organização, falta de consenso moral e de controles normativos na Sociedade, resultante do colapso da autoridade tradicional.

A presidente no STF, Cármen Lúcia, declarou no início desta semana: “Há uma enorme intolerância com a falta de eficiência do Poder Público que nos leva a pensar como é que temos de agir para que a sociedade não desacredite no Estado, uma vez que o Estado democrático previsto constitucionalmente parece ser até aqui a nossa única opção. Ou a democracia ou a guerra. E o papel da Justiça é exatamente pacificar.” E ainda. “Nós não esperamos que a sociedade em algum momento precise desacreditar, a tal ponto que resolva fazer justiça pelas próprias mãos, que nada mais é que exercer a vingança, que é a negativa da civilização.”

Vivenciamos o predomínio avassalador da mediocridade e da corrupção generalizada, ocasionando um processo flagrante de anomia. E o fenômeno espalha-se por todos os setores da sociedade brasileira. E não existe uma reação à altura das forças vivas da Nação. Não há setor invulnerável. Todos são atingidos, em menor ou maior proporção, pela epidemia avassaladora. A premissa básica de um regime democrático consiste justamente no respeito à harmonia, autonomia e independência dos três poderes da República, o Executivo, o Judiciário e o Legislativo. E é exatamente o que inexiste no Brasil hodierno.

Como admitir um Poder que interfere ostensivamente nos demais Poderes, procurando intimidar seus integrantes, objetivando impor sua vontade, ao arrepio da lei. No Judiciário a intervenção é feita através da indicação dos membros das mais altas cortes do país. Na antiga administração petista, foram nomeados mais da metade dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e oito dos onze integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). O Legislativo apenas aprovou, sem tergiversar.

Agora, o Congresso pretende aprovar o controvertido projeto de “abuso de autoridade”, que é uma tapa na cara do cidadão. Foi um grande divisor de águas. A maioria que votou a favor estava apavorada com a “delação premiada” da Odebrecht e a perspectiva da incriminação e punição de centenas de políticos. Caso seja aprovado, deverá ser derrubado pelo STF, por ser inconstitucional, considerando que fere os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e desvio de finalidade, da forma em que foi redigido, além da ocasião altamente suspeita.

 Outro absurdo é flagrar a indecente disputa pela nomeação de cargos de todos os escalões do Executivo por parte de membros do Legislativo. Como pressupor a isenção dos comandos dos partidos políticos no cumprimento de suas respectivas funções quando mendigam a nomeação de apadrinhados para cargos importantes, objetivando nomear centenas de acólitos para cargos comissionados, com capacidade para decidir sobre dezenas de licitações de valores astronômicos. Caso não votem de acordo com as ordens emanadas do Planalto, seus indicados serão decapitados, com as consequências lógicas de ameaça à reeleição deles.

O Judiciário também possui privilégios inaceitáveis para o cidadão comum e costuma exercer a “judicialização” (deslocamento do polo de decisão de questões que tradicionalmente cabiam aos poderes Legislativo e Executivo para o âmbito do Judiciário), principalmente devido ao vácuo deixado pelo Legislativo. Um exemplo contundente foi o comportamento do ex-presidente do STF na condução do processo de impedimento da ex-presidente, que resultou em uma esdrúxula decisão. É evidente que é necessário coibir eventuais abusos de qualquer autoridade, pois os mecanismos institucionais vigentes revelam-se inócuos (por exemplo, punição máxima de aposentadoria compulsória), mas não é a hora, nem o modo que está sendo adotado, caracterizando puro revanchismo.

Em diversos países é comum haver um Presidente convivendo com uma maioria oposicionista em uma ou duas das casas do Congresso. Esta é a essência da Democracia. Cada decisão importante deverá ser negociada em função dos superiores interesses nacionais e não por causa da nomeação do presidente de uma estatal. As Instituições Nacionais vão sendo abatidas uma a uma. Quase todos têm um preço. Como sonhar em ser a 5ª economia do mundo (agora, com a alta do dólar, voltou a ser a nona), com o baixo nível de qualidade da nossa força de trabalho, em todos os níveis? Com a falta de seriedade com a coisa pública? Com a inexistência de um Projeto Nacional de Desenvolvimento? Com a corrupção endêmica? Com o nó logístico? Com o péssimo exemplo transmitido pelas nossas “autoridades” e pelos meios de comunicação, interessados apenas em audiência e lucro, inteiramente descompromissados com os princípios morais e éticos.

Vamos corrigir os graves erros existentes, com o auxílio de todos aqueles insatisfeitos, como nós, com este estado de coisas e que ainda são possuidores de amor à Pátria, realmente comprometidos com os valores de nossos antepassados e com o bem estar de nossos descendentes. Nosso Brasil não merece este triste e melancólico destino. Os tristes e graves exemplos provenientes do Oriente Médio são contundentes. A intervenção externa de potências estrangeiras em países soberanos, provocando a sua fragmentação, a desagregação social e o caos, com a irrupção de guerras civis, levando a “balcanização” de Estados antes autônomos é preocupante para países como o Brasil, ricos em recursos naturais escassos no mundo e desprovidos de meios adequados de defesa.